DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº158 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal.. VALOR
GLOBAL: R$ 105.431,36 (cento e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) pagos em até o último dia útil do mês de faturamento,
em conformidade com o relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante a emissão de Nota Fiscal e Documento de Arrecadação
Estadual – DAE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.126.211.20889.03.33914000.1.01.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 05/072021 SIGNA-
TÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02069/2017. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 28.03.2017, MARIA LUIZA GONDIM COSTA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001176, ocupante do cargo/função
de Técnico Legislativo, NMD 35, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005,
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO. Lei nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 7.723,83
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (30% do Vcto). Lei nº 9.826/74, Art. 43
R$ 2.317,15
3,.VANTAGEM PESSOAL. Lei n° 11.171/86
R$ 3.241,49
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 13.744/2006, Art 1º, Inc. I
R$ 1.544,77
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 14.827,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22.05.2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 29.05.2017, que concedeu aposentadoria a MARIA
LUIZA GONDIM COSTA, matrícula nº 001176. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1º de julho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do Anexo
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de junho de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias
do mês de junho do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
406
AUREA MARIA PONTES GADELHA
SEC COM PERM AVALIACAO DESEMP
AL005
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO DE DESEMPENHO
689
FRANCISCO RUI SIMOES FILHO
ORIENTADOR CEL ODONTOLOGIA
AL003
CELULA DE ODONTOLOGIA
13381
LARISSA PINHEIRO LOUREIRO
MEMBRO COM PERM AVAL DESEMP
AL004
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO DE DESEMPENHO
29449
SIMONE GONCALVES VASCONCELOS
MEMBRO COM INT PREV ACIDENTES
AL004
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES
22893
TALITA DE ARAUJO MACIEL
ASS TEC II
AL004
ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR POP FREI TITO ALENCAR
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear o SERVIDOR constante do Anexo Único
deste Ato para o cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de junho de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28
dias do mês de junho do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO