DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº158 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
VENTOS DE SANTA JUSTINA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 35.865.623/0001-01
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações
Contábeis da empresa Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Capital social
Capital a
Prejuízos
subscrito
integralizar
acumulados
Total
Capital subscrito
1.000
(1.000)
-
-
Capital integralizado
-
100
-
100
Saldos em 31 de dezembro de 2019
1.000
(900)
-
100
Capital subscrito (Nota 7)
35.150.072
(35.150.072)
-
-
Capital integralizado (Nota 7)
-
28.200.472
-
28.200.472
Prejuízo do exercício
-
-
(329.050)
(329.050)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
35.151.072
(6.950.500)
(329.050)
27.871.522
Notas
2020
2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes
de caixa
4
4.609
100
Despesas antecipadas
5
3.360
-
7.969
100
Não circulante
Despesas antecipadas
5
10.927
-
Imoblizado e ativo
direito de uso
6 27.894.305
-
27.905.232
-
Total do ativo
27.913.201
100
Notas
2020
2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e
administrativas
9 (327.745)
-
Prejuízo antes do resul-
tado financeiro
(327.745)
-
Resultado financeiro
Despesas financeiras
10
(1.305)
-
(1.305)
-
Prejuízo do exercício
(329.050)
-
2020
2019
Prejuízo do exercício
(329.050)
-
Outros resultados
abrangentes
-
-
Resultado abrangente
do exercício
(329.050)
-
2020
2019
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício
(329.050)
-
Depreciação
949
-
Juros sobre arrendamento
mercantil
173
-
Variações nos ativos e
passivos
Despesas antecipadas
(14.287)
-
Obrigações fiscais
127
-
Outras contas a pagar
3.031
-
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais
(339.057)
-
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Aquisição de imobiliz. (27.889.720)
-
Caixa líq. aplicado nas
ativ. de investimento
(27.889.720)
-
Fluxo de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de capital 28.200.472
100
Partes relacionadas
33.838
-
Obrigações com
arrendamentos
(1.024)
-
Caixa líq. originado nas
ativ. de financiamento
28.233.286
100
Aumento do caixa
e equivalentes de caixa
4.509
100
No início do exercício
100
-
No fim do exercício
4.609
100
Aumento do caixa
e equivalentes de caixa
4.509
100
Notas
2020
2019
Passivo
Circulante
Partes relacionadas
11
33.838
-
Obrigações fiscais
127
-
Obrigações com
arrendamentos
6
923
-
Outras contas a pagar
3.031
-
37.919
-
Não circulante
Obrigações com
arrendamentos
6
3.760
-
3.760
-
Patrimônio líquido
7
Capital social
28.200.572
100
Prejuízos acumulados
(329.050)
-
27.871.522
100
Total do passivo e do
patrimônio líquido
27.913.201
100
Relatório da Administração
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de
2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Notas explicativas
às demonstrações contábeis
em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
1. Contexto operacional: A Ventos de Santa
Justina Energias Renováveis S.A., “Companhia”,
situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº
10800, sala 283 - Distr. Industrial, com sede em
Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em
18 de dezembro de 2019 e até a presente data
não entrou em fase operacional. A Companhia
sagrou-se vencedora em leilão promovido pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e
de acordo com a portaria nº 168, de 09 de abril de 2020 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2025 para iniciar
a operação comercial da 1ª e 2ª unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 67,2 MW, de acordo com o despacho
nº 2.964, de 15 de outubro de 2020 . A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração, em nome próprio, de usina de geração de energia a partir da
fonte EOL Ventos de São Januário 18, na forma permitida por lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção e
comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários
para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$
29.950 e R$ 329.050 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da
construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para
futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação
de financiamentos bancários. A Companhia opera com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos
sobre Covid-19: Em março de 2020, foi declarada pela OMS a pandemia da Covid-19. Desde então, a Companhia tem acompanhado a propagação do
vírus no Brasil e no mundo e seus impactos na economia. Em decorrência dessa pandemia, a Companhia identificou as seguintes dificuldades: • Redução
das equipes de campo devido aos procedimentos de isolamento social; • Decretos municipais e estaduais que impedem a circulação de pessoas e restringe
a circulação de veículos em algumas rodovias; e • Notificação por prefeituras municipais obrigando a paralisação completamente das atividades de
campo. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à
geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia
futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo
de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as
medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social,
rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às
orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus
colaboradores. Adicionalmente, a Companhia encontra-se em fase pré-operacional.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 6); • Instrumentos
financeiros (Nota 12); e • Direitos de uso de ativos e passivos com arrendamentos (Nota 6). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias:
mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado.
A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados
ao valor justo por meio do resultado. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da
finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de
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