DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº158 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
VENTOS DE SÃO JULIO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 35.859.013/0001-03
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações
Contábeis da empresa Ventos de São Julio I Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Capital social
Capital a
Prejuízos
subscrito
integralizar
acumulados
Total
Capital subscrito
1.000
(1.000)
-
-
Capital integralizado
-
100
-
100
Saldos em 31 de dezembro de 2019
1.000
(900)
-
100
Capital subscrito (Nota 7)
35.150.072
(35.150.072)
-
-
Capital integralizado (Nota 7)
-
28.199.472
-
28.199.472
Prejuízo do exercício
-
-
(327.104)
(327.104)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
35.151.072
(6.951.500)
(327.104)
27.872.468
Notas
2020
2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes
de caixa
4
5.457
100
Despesas antecipadas
5
3.360
-
8.817
100
Não circulante
Despesas antecipadas
5
10.927
-
Imobilizado
6 27.889.720
-
27.900.647
-
Total do ativo
27.909.464
100
Notas
2020
2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e
administrativas
9 (326.048)
-
Prejuízo antes do resul-
tado financeiro
(326.048)
-
Resultado financeiro
Despesas financeiras
10
(1.056)
-
(1.056)
-
Prejuízo do exercício
(327.104)
-
2020
2019
Prejuízo do exercício
(327.104)
-
Outros resultados
abrangentes
-
-
Resultado abrangente
do exercício
(327.104)
-
2020
2019
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício
(327.104)
-
Variações nos ativos e
passivos
Despesas antecipadas
(14.287)
-
Obrigações fiscais
127
-
Outras contas a pagar
3.031
-
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais
(338.233)
-
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Aquisição de imobiliz. (27.889.720)
-
Caixa líq. aplicado nas
ativ. de investimento
(27.889.720)
-
Fluxo de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de capital 28.199.472
100
Partes relacionadas
33.838
-
Caixa líq. originado nas
ativ. de financiamento
28.233.310
100
Aumento do caixa
e equivalentes de caixa
5.357
100
No início do exercício
100
-
No fim do exercício
5.457
100
Aumento do caixa
e equivalentes de caixa
5.357
100
Notas
2020
2019
Passivo
Circulante
Partes relacionadas
11
33.838
-
Obrigações fiscais
127
-
Outras contas a pagar
3.031
-
36.996
-
Patrimônio líquido
7
Capital social
28.199.572
100
Prejuízos acumulados
(327.104)
-
27.872.468
100
Total do passivo e do
patrimônio líquido
27.909.464
100
Relatório da Administração
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de
2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Notas explicativas
às demonstrações contábeis
em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
1. Contexto operacional: A Ventos de São Julio
I Energias Renováveis S.A., “Companhia”,
situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº
10800, sala 282 - Distr. Industrial, com sede em
Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 18 de dezembro de 2019 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhia sagrou-
se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e de acordo com a portaria nº 169, de 09 de abril de 2020
do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2025 para iniciar a operação comercial da 1ª e 2ª unidade geradora. O
empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 67,2 MW, de acordo com o despacho nº 2.963, de 15 de outubro de 2020. A Companhia tem
por objeto social: (i) a exploração, em nome próprio, de usina de geração de energia a partir da fonte EOL Ventos de São Januário 17, na forma permitida
por lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica;
e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a
Companhia apresenta capital circulante líquido negativo e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$ 28.179 e R$ 327.104 e ainda despenderá quantias
significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do Empreendimento. De acordo
com estimativas e projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros investimentos para a conclusão do
Empreendimento, serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de financiamentos bancários. A Companhia
opera com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março
de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a
Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da
pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de
campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação
de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção
dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas
de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade
principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações
de venda de energia futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou
rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus.
Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento
social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo
às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de
seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As Demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 6); • Instrumentos
financeiros (Nota 12). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros:
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de
acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas
categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A Companhia classifica seus
passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os
passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial,
esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados
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