DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº717/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº717/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
MOTORISTA
V 
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
2,5 
61,33 
153,33 
20 
184,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
VISTORIADOR
V 
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS 
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
2,5 
64,83 
162,08 
20 
194,50
JOAO MARCELO BLEASBY 
SUPERVISOR REGIONAL
III
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
2,5 
77,10 
192,75 
20 
231,30
MANOEL ENELIAS FILHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
2,5 
61,33 
153,33 
20 
184,00
PEDRO LOPES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
2,5 
61,33 
153,33 
20 
184,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
SUPERVISOR REGIONAL
III
SOBRAL/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
R$ 977,80
*** *** ***
PORTARIA Nº718/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de QUIXADÁ, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº718/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR 
ACRÉS.
TOTAL
JOSÉ LOURINHO 
COELHO FILHO 
ASSISTENTE DE ATIV. DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
VITOR ARAÚJO DAMASCENA 
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
2,5 
61,33 
153,33 
10 
168,66
AUREA FATIMA 
MENDES MOURA
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARCIA MARIA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO
SUPERVISOR REGIONAL
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V 
QUIXADÁ/CE
22/06/2021 À 24/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
R$ 337,32
*** *** ***
PORTARIA Nº732/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 311/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº05576537/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da 
Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 07 de julho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 481/2020, a 
qual autorizou o credenciamento da profissional, ISABELA SUCUPIRA PONTES inscrita no CRP nº 11/01107/CE, especialista em psicologia de trânsito, 
para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial 
os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº742/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Aracati, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº742/2021 DE 25 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉS.
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA 
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS REGIONAIS
IV
ARACATI/CE
25/06/2021 À 
28/06/2021
3,5 
64,83 
226,91 
0 
226,91
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ARACATI/CE
25/06/2021 À 
28/06/2021
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA 
GERENTE
III
ARACATI/CE
25/06/2021 À 
28/06/2021
3,5 
77,10 
269,85 
0 
269,85