DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
NºDO PROCESSO: 03848190/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº49/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.. OBJETO: a cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de MISSÃO VELHA/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN/CE, os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos 
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do 
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no processo nº 03848190/2021, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente 
DETRAN/CE.- INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA Prefeita Municipal Interina de MISSÃO VELHA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/CEGAS/2020
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: BLUVAL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua João de Almeida Silva nº 315, bairro Jardim Líbano, na cidade de São Paulo, Estado São Paulo, CEP: 05.138-200;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 Caput, e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Justificativa do Gerente de Operação e Manutenção 
- GEOPM da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato nº 076/
CEGÁS/2020, ora aditado. Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado ;  IX - VALOR GLOBAL: oo;  X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 18/07/2021 a 15/10/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, 
não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de Junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Enaldo Cezar Santana Valadares, Diretor Presidente Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Ademir Tanimura Sampaio(BLUVAL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº318/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março 
de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº318/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
22
330,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
30041712
15,00
22
330,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
22
330,00
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
3004598X
15,00
22
330,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
22
330,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
22
330,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
22
330,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
22
330,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
22
330,00
FABIO ROBERTO DA SILVEIRA VELOSO
ASSESSOR TÉCNICO
3004603X
15,00
22
330,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
50008614
15,00
22
330,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
22
330,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
22
330,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
22
330,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
22
330,00
GUILHERME ARAUJO ALENCAR
ASSESSOR TÉCNICO
30046161
15,00
22
330,00
HAROLDO SALES DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
30045912
15,00
22
330,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
22
330,00
IARA MOREIRA OSTERNO
ASSESSOR ESPECIAL IV
3004625-0
15,00
22
330,00
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30046102
15,00
22
330,00
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
5000631X
15,00
22
330,00
JOANA GIRÃO DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
30015312
15,00
22
330,00
JOSE OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
38852817
15,00
22
330,00
LETICIA PEIXOTO SAMPAIO
ARTICULADOR
30046067
15,00
22
330,00
LUCAS ANTONIO MONTENEGRO FRANKLIN 
DE LIMA
ARTICULADOR
30043316
15,00
22
330,00
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30041313
15,00
22
330,00
MARIA AUXILIADORA FARIAS BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045017
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS MOREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045610
15,00
22
330,00
MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
30039319
15,00
22
330,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE 
GESTÃO PÚBLICA
20065915
15,00
22
330,00
RAIMUNDO JOSÉ QUADROS COSMO DE 
LIMA CAMPOS
ASSESSOR TÉCNICO
30046153
15,00
22
330,00
RAYANNE LUCIANO DAMASCENO 
VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
30037316
15,00
22
330,00
REJANE MARIA REIS DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60029415
15,00
22
330,00
RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA
ARTICULADOR
30037510
15,00
22
330,00
RICARDO WAGNER DANTAS TEIXEIRA
ARTICULADOR
30044312
15,00
22
330,00
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042417
15,00
22
330,00
SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60027218
15,00
22
330,00
SUELDA MARIA DE MOURA
ASSISTENTE TÉCNICO
30045513
15,00
22
330,00
THAMYRES BRAGA PERDIGÃO
ASSESSOR TÉCNICO
30043413
15,00
22
330,00
TONY INACIO CARDOSO
ARTICULADOR
30044118
15,00
22
330,00