DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
VALMIR EDILSON MACHADO
ARTICULADOR
30045416
15,00
22
330,00
VERÔNICA CORPE DE MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001751X
15,00
22
330,00
YANNI PINHEIRO SARAIVA
AUXILIAR TÉCNICO
30046056
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº319/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do 
art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, correspondendo ao mês, tipo e quantidade 
de vales. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS / 2021
TIPO
QUANT.
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
AGOSTO
M
44
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PORTARIA Nº0379/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02094124/2021/VIPROC, com fundamento nos artigos 27 § 6º e § 10, e 68 inciso VIII da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e artigo 38 inciso II da Cons-
tituição Federal, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15892811, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o 
EXERCÍCIO DO CARGO ELETIVO DE VICE PREFEITO, na cidade de Pentecoste, no Estado do Ceará, com a opção dos vencimentos do seu cargo de 
Vice Prefeito pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de julho de 2021.        
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
- SEPLAG; III - CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; VII - VALOR MENSAL: 
R$ 116.269,58 (cento e dezesseis mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2021 até 10 de 
julho de 2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou 
por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito de repactuação, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do Valor e do 
Reajustamento.; X - DATA: 01 de julho de 2021; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna e Carlos Alberto Arruda Vidal - Representante Legal da CONTRATADA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 (seis) meses; 
VII - VALOR GLOBAL: R$ 6.363.921,42 (seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos); VIII - DA 
VIGÊNCIA: 02 de julho de 2021 a 01 de janeiro de 2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não 
modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito de repactuação, conforme contrato original, em 
sua Cláusula Quinta – Do Valor e do Reajustamento; X - DATA: 01 de julho de 2021; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário 
Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal da CONTRATADA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
Fornecimento de 30 (trinta) Licenças do Software Power BI Pro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 10/2020, proveniente do Tribunal 
Regional do Trabalho da 16ª Região do Maranhão, e sua respectiva homologação, que consta no Processo Administrativo nº 2605/2020, do tipo menor preço 
regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 
nº 123/06 e suas alterações, pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.730,80 (dezoito mil, setecentos e trinta reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, após a entrega do 
objeto/execução do serviço e a verificação da conformidade com as especificações técnicas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.10654.
03.449040.1.00.00.0.40 (11401). DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Alexandre Mota Albuquerque - Representante Legal da LANLINK.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 250.000,00; PROCESSO Nº: 05464386 / 2021 Secretaria do Planejamento e Gestão 
- SEPLAG  OBJETO: Serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para atender à demanda da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, pelo período de 12 (doze) meses  JUSTIFICATIVA: Prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário 
é de exclusividade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, o que cumpre a exigência legal inserida no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 
e alterações  VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.33903
9.1.00.00.0.2 (11384)  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as normas do art. 26 do mesmo diploma 
legal  CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2021. Fortaleza-CE,02 de julho de 2021. Ronaldo Lima Moreira 
Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna Fortaleza-CE, 02 de julho de 2021. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA