DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº158 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0397 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº18/0397 – EDITAL Nº01/2018, CELEBRADO EM 07/11/2019, PUBLICADO NO D.O.E., DE 18/12/2019; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 –
CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLINICA DE SAUDE FAMILIAR LTDA; V - ENDEREÇO: RUA PINTO MADEIRA, nº535, Bairro:
CENTRO, em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº20.735.284/0001-71; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 03/2021/
ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 do Contrato
inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 58, inciso I, e art. 60, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0397 e a(o) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo
Nº05742453/2021, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente
Termo Aditivo Nº03/2021/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A)
em data de 07/11/2019, publicado no DOE de 18/12/2019, da execução dos serviços de NA AREA DE PEDIATRIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CLINICA
MEDICA E DERMATOLOGIA EM CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO E ATENDIMENTO
AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; conforme
Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com
a seguinte redação: NA AREA DE PEDIATRIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CLINICA MEDICA, GINECOLOGIA COM COLPOSCOPIA E DERMA-
TOLOGIA EM CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO E ATENDIMENTO AOS USUARIOS
DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA , PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, de conformidade com o Item
4 da Carta-proposta nº 18/0397 do Edital de Credenciamento Nº01/2018, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado
pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste
Termo Aditivo Nº 03/2021/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O
pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento
Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento,
abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo
Nº 03/2021/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATI-
FICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo
Nº 03/2021/ISSEC; XII – DA DATA: 28/06/2021; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
– ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINICA VIDA E SAÚDE LTDA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº030/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2021 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
– CEARAPREV, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
15
225,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
14
210,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
GERENTE
30000064
15,00
15
225,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
22
330,00
RAMIRO VIANA MENDES
GERENTE
30000129
15,00
22
330,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
11
165,00
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
22
330,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
22
330,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
20
300,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
22
330,00
MICHELINE SILVA ROCHA
ASSESSOR
30000358
15,00
22
330,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
22
330,00
IGOR CARVALHO PAZ
ASSESSOR
30000412
15,00
22
330,00
THAYS CARNEIRO LOPES
ASSESSOR
30000420
15,00
22
330,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº024/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o inciso III do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE EXCLUIR do Anexo Único, da Portaria nº 023/2021,
publicada no Diário Oficial datado de 11 de junho de 2021, a concessão da bolsa da estagiária BIANCA STUDART DA FONSECA HOLANDA, a
partir de 11 de junho de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2021
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: LIGA ESPORTIVA ARTE E
CULTURAL BENEFICENTE - LEACB. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um imóvel de forma retangular, localizado na Av.
João de Araújo de Lima (Av. N), nº 551 - Conjunto José Walter - Fortaleza-CE, onde funciona projetos sociais da LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL
BENEFICENTE - LEACB, com a finalidade de dar proteção, assistência animais abandonados, doentes ou sadios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência
da data de sua assinatura até o dia 31/12/2026. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro
Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Roberta de Araújo Chaves, Presidente da Liga Esportiva Arte e
Cultural Beneficente - LEACB; Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza/CE , 31 de maio de 2021.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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