DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Luiz de Lavor Neto, matrícula 086681-1-1-6 e inscrito no CPF sob o nº 122.476.423-
49. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº324/2021 AO CONTRATO Nº697/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, 18062 OAB/CE e inscrito no 
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05395478/2021, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº697/2019, celebrado com a Empresa RICARDO 
DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.934.640/000180, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do 
Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo: 24200344.10.302.631.20075.03.339039.1.01.00.0.3.5916. Além de substituir o nome do(a) Gestor(a), 
consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Francisca Flávia Duarte Nogueira, matrícula 492529-1-9 e inscrita no 
CPF sob o nº 701.387.293-87. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº328/2021 AO CONTRATO Nº620/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito 
no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05923121/2021, resolve 
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº620/2019, celebrado com a Empresa JESUS 
ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado 
na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Francisco Sérgio Pereira Costa, matrícula 402065-1.5 e inscrito no CPF sob o nº 
164.438.963-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº339/2021 AO CONTRATO Nº0797/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no 
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05712732/2021, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº0797/2017, celebrado com a empresa DRAGER 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.707/0001-28, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula 
Décima – Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Maurício Moreira Alves, matrícula nº 30064011 e inscrito no CPF sob o nº 532.903.727-15. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Forta-
leza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº343/2021 AO CONTRATO Nº1090/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no 
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05523247/2021, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº1090/2019, celebrado com a empresa LOCMED 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.951/0001-54, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima – Da 
Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Maurício Moreira Alves, matrícula nº 30064011 e inscrito no CPF sob o nº 532.903.727-15. Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº061/2020 TERMO DE AJUSTE Nº176/2018
I - Doc. Nº 061/2020 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 176/2018 celebrado entre o o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PALHANO – CE; II – OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de outubro de 2020, com término em 25 
de abril de 2021, o Termo de Ajuste nº 176/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de veículos 
para o PSF no município de Palhano/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 122/2013 e pela LC Nº178, 10 de Maio 
de 2018, no Decreto nº 31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, Decreto 31.621/2014, Decreto nº 32.811, de 28/09/2018, alterado pelo 
Decreto nº 32.873/2018, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto nº 29.020, de 25/10/2007 e pelo Decreto nº 29.317, de 
11/06/2008 e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de 
outubro de 2020, com término em 25 de abril de 2021; VI – DATA: 16/10/2020; VII – SIGNATÁRIOS: João Francisco Peixoto e Ivanildo Nunes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/09348
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: LABORATÓRIOS B BRAUN SA; III – OBJETO: O 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Bolsa para NPT e Equipo) cujas especificações e quantitativos 
encontram –se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201077 – SESA/Célula de Execução de Compras, que passa 
a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 04042545/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do