DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
três centavos), no valor total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1366/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1363/2021, datada de 21 de junho de 2021, publicada no D.O.E., de 24 de junho de 2021, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, 
matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade de Santa Quitéria, no dia 01/07/2021, a fim de realizar monitoramento dos Sistemas de Dessali-
nização no município, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessa-
linização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 
29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2018/SOHIDRA
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua. Nestor Fontenele Vasconcelos, 644, Edson 
Queiroz-Fortaleza-CE, CEP: 60.834-355, Fone/Fax: (85) 3388-0000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, IV c/c o § 2°, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorro-
gação de prazo ao Contrato nº 48/2018/SOHIDRA, Constitui objeto deste contrato o procedimento administrativo de Licitação na Modalidade Pregão cujo 
objeto é ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTI-
FUNCIONAIS COM RECARGA, MANUTENÇÃO E SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE ARACATI/CE, referente ao Pregão 
Presencial n° 00.011/2017 SRP.;  IX - VALOR GLOBAL: O Valor global do presente aditivo será de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).;  X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (Doze) meses a partir do dia 29/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláu-
sulas do Contrato nº 48/2018/SOHIDRA que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY 
AUGUSTO GUIMARÃES e HERMANN LOIOLA SANTOS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº71/2018/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada Rua. Adualdo Batista nº 1550 - Messejana, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57, estabelecida na 
Rua. Machado de Assis, 50, Edif. 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, Cep: 93700-000, Fone: (51) 3920-2200 ramal: 8267 e 8280 OBJETO: Constitui 
objeto do presente Termo a Rescisão Amigável do Contrato nº 71/2018/SOHIDRA, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
– SOHIDRA e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, em 09 de outubro de 2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 22 de 
outubro de 2018, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de 
combustíveis, LOTE ÚNICO, nos termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018, Edital de Licitação e seus anexos e Proposta da CONTRA-
TADA, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 20180002/SEGPLAN/NUSLF, Por este TERMO e na melhor forma de direito, por acordo entre as partes, 
o Contrato nº 71/2018/SOHIDRA, acima indicado, será efetivamente rescindido, no dia 31/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos do art. 79, 
II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de julho de 2021 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIOS: 
Superintendente em exercício Sr. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, REPRESENTANTES DA TICKET LUCIANO RODRIGO WEIAND 
e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO. Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FABIANO GONCALVES JUCA , matrícula 49331711, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº308/2021 AO CONTRATO Nº1455/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no 
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05801832/2021, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº1455/2019, celebrado com a Empresa GELAR 
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na