DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.328,00 (oitenta mil, trezentos e vinte 
e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.
20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JÚRIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 546/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
EMPRESA DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva 
e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, sem ônus para a contratante, da Rede de Distribuição de Gases Medicinais, postos e painéis de alarme, 
pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo 
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210098-SESA/HGF, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 163.686,00 (cento e sessenta e três mil, 
seiscentos e oitenta e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-5768. 
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Alexandre José Diógenes Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2021
I - Doc. nº 02/2021 - Extrato do Contrato de Gestão, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA E 
O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III- CONTRATADA: 
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; IV - OBJETO: Operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das 
atividades e serviços assistenciais de saúde a serem desenvolvidos na CASA DE CUIDADO DO CEARÁ, em conformidade com os padrões de eficácia e 
qualidade descritos nos Anexos Técnicos integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e alterações posteriores 
de ambas as legislações, e, ainda na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, no Decreto Estadual n.º 33.510, de 16 de março de 2020, na Portaria 
n.º 2020/295 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de março de 2020, e nas demais legislações 
aplicáveis a matéria; VI - VALOR GLOBAL: R$ 6.047.594,18 (seis milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos); 
VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - VIGÊNCIA: 24 de junho de 2021 a 24 de dezembro de 2021; IX - DATA DE ASSINATURA: 24/06/2021; X - SIGNA-
TÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº01/2017
I - Doc. Nº 11/2021 - o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO 
JUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN; II – OBJETO: prorrogar, por 191 (cento e noventa e um) dias, a partir de 24 de junho de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021, do Termo de Fomento nº 006/2018, que tem por objeto o apoio financeiro para expansão do Centro Pediátrico do Câncer (CPC), 
unidade que funciona como anexo do Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS/SESA, contemplando a conclusão da obra de engenharia do 3º e 4º e parte da 
obra do 1º Pavimento, aquisição de equipamentos: para obra (compressor e gerador), de informática, médico – hospitalar e mobiliário, visando à ampliação 
de número de leitos e de ambulatórios, garantindo o atendimento da demanda de crianças e adolescentes portadores de câncer, conforme plano de trabalho. 
III -Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de 
Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 191 (cento e noventa e um) dias, a partir de 
24 de junho de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021, VI – DATA: 21/06/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e OLGA LÚCIA 
ESPÍNDOLA FREIRE.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº12/2021.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1231/2018 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O CONSÓRCIO CEMOSA – EACSN – PROJECTUS, 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na 
Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Secretário – Executivo 
Administrativo – Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o Nº 915.281.193-04, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE e o Consórcio CEMOSA – EACSN – PROJECTUS, doravante denominada CONTRATADO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.860.369/0001-35, 
estabelecido na Avenida Paulista, nº 1765, CJ 122, Ed. SCARPA, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-200, representado pela Sra. Cristiane Guimarães, 
portadora do RG nº 50.192.816-9 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 282.619.798-30, tudo em conformidade com os elementos contidos nos Processos nº 
01938469/2021 e nº 03525790/2021, com esteio no inciso I, art. 79 da Lei nº 8.666/93, bem como na SUBCLÁUSULA 2.6.1, alínea “e”, do citado contrato, 
que tem por objeto a prestação de serviço de consultoria técnica especializada para a elaboração dos projetos executivos de arquitetura e engenharia para as 
obras previstas no programa de expansão e melhoria da assistência especializada à saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II), firmam a presente rescisão 
unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 04113290/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 90/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CE; II - OBJETO: prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 12 de junho de 2021, com 
término em 06 de junho de 2022, o Convênio nº088/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos para