DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021 (SACC: 1168429)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20200011 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de 12/07/2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 6.632.304,48 (seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta e 
oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.
15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2021 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e 
Victor Simão Bede, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2021 (SACC Nº1167530)
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE CONTRATADA: LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA. 
OBJETO: CONTRATAR EMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVER E IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA ,FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E INTEGRAR AOS DEMAIS 
SISTEMAS CORPORATIVOS DO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manifestação de Interesse (MI) N° 20200003/CEL 04/PROFISCO II BID 
SEFAZ/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto contratual será de 33 (trinta e três) meses, conforme cronograma de 
execução sugerido no Item 8 dos Termos de Referência, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência contratual é de 34 (Trinta 
e quatro) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais) pagos em 
Em decorrência dos Serviços prestados pela Consultora nos termos deste Contrato, o Cliente fará os pagamentos estipulados à Consultora de acordo com os 
produtos entregues especificados no Apêndice A e da forma estabelecida na parte F das CGC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.1060
2.15.449040.24859.1.4, 19100001.04.122.232.10596.15.449035.24859.1.4. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2021. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MARA 
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO COPABAHYBA, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Walace Zloccowick Maia, REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA, e José Cláudio Dias Gonçalves, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Junior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº001/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.; V - ENDEREÇO: Rua do Lavradio, nº71, 2° andar, Centro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de 
Janeiro.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº03601925/2021, em especial; Parecer Técnico nº013/2021 – COETE/
SEINFRA, às fls. 02/05 do Processo Administrativo VIPROC nº03601925/2021; Parecer Jurídico nº210/2021 - ASJUR/SEINFRA, demais despachos e 
documentos que demonstram o interesse público; solicitação da contratada, no art. 78, inciso VI, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de 
direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará.; VIII - OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº001/
SEINFRA/2021, tendo em vista a incorporação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pela empresa OI S.A – 
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sociedade anônima, estabelecida na rua do Lavradio, nº71, 2° andar, Centro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio 
de Janeiro, Brasil, CEP. 20.230-070, inscrita no CNPJ sob nº76.535.764/0001-43, dando nova redação ao preâmbulo contratual, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: “A Secretaria da infraestrutura – seinfra, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. Seinfra 
SRH, 1.º e 2.º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº03.503.868/0001-00, e denominado de 
CONTRATANTE, representada neste ato por seu Secretário, LUCIO FERREIRA GOMES e a empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sociedade 
anônima, estabelecida na rua do Lavradio, nº71, 2° andar, Centro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP. 20.230-070, inscrita 
no CNPJ sob nº76.535.764/0001-43, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal FRANCISCO HERICSSON 
DE LIMA, portador da carteira de identidade nº930.120.140-01 SSP/CE e CPF nº797.497.983-68 e/ou MANOEL FELIX MACEDO, portador da carteira 
de identidade nº755.604 SSP/CE e CPF nº163.555.553-15, RESOLVEM celebrar este CONTRATO, mediante as Cláusulas e condições a seguir:” 2.2. Em 
decorrência da incorporação noticiado no item 2.1 do presente aditivo, em que acarreta a extinção da sociedade incorporada e a sua absorção por outra que 
lhe sucede em todos os bens, diretos e obrigações, o presente aditivo deverá ser assinado pela empresa incorporadora OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDI-
CIAL).; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 19 de Janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos 
ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 07 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Francisco Hericsson de Lima, Manoel Felix Macêdo representantes legais do Consórcio Contratado..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA