DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
X da Lei Federal nº 8.666/1993 e as suas respectivas alterações, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE, ad referendum do C.C.A, 
processo nº 00993385/2021. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 30 (trinta) dias após a entrega das chaves do imóvel. VALOR 
GLOBAL: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 - (reduzida – 604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE e JOÃO SOARES NETO - Representante da empresa 
PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04357548/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº44/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. OBJETO: a cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de FARIAS BRITO/CE, através da implantação de um Posto 
de Atendimento do DETRAN/CE, os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito 
do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 04357548/2021, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações FORO: Fortaleza 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente 
DETRAN/CE. FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES Prefeito de FARIAS BRITO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CEGÁS/2021
I - ESPÉCIE: 1°(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: TOPODATUM TOPOGRAFIA 
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Dep. Francisco Monte nº 369, bairro Centro, Marco - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, Caput, da Lei 
Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Justificativa da Gerência de Operação e Manutenção com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS ; 
VII- FORO: De Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:”A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Gerente de Operação e Manutenção Fabrício Cavalcanti Gomes, 
como Gestor do Contrato e pelo Coordenador de Operação e Manutenção II David Rubens Maia Cândido, como Fiscal do Contrato, especialmente designados 
para este fim pela contratante, nos termos do § 1º, art. 100 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS”; IX - VALOR GLOBAL: oo; 
X - DA VIGÊNCIA: oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente 
alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza-Ce., 30 de Junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares , Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior (CEGÁS) e Alexandre Magnum Leorne Pontes (TOPODATUM).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018 – SEMA/CONSÓRCIO ARN/CONSTRAM
PROCESSO Nº05872098/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: CONSÓRCIO ARN/CONSTRAM representado pela empresa líder 
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo tem como fundamento o art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, 
o Parecer Técnico da SOP às fls. 36 e 37 constante no processo administrativo nº 05872098/2021.; OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência por 120 
(cento e vinte) dias e de execução por 180 (cento e oitenta) dias do Contrato nº 26/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.01
.449051.61600.1 DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de execução terá início a partir de 03 de fevereiro de 2021 até 02 de 
agosto de 2021, e o prazo de vigência de 01 de julho de 2021 até 29 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as 
cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio 
Ambiente; Hercília de Souza Oliveira Araújo Representante Legal do Consórcio ARN/CONSTRAM e Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do 
SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 30 de junho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 07 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019 – SEMA/ETICE
PROCESSO Nº04891102/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 04891102/2021, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e de valor do Contrato 19/2019, pelo período adicional de 12 (doze) meses, celebrado entre a 
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, conforme justificativa da Gestora do Contrato acostada 
às fls. 02 do processo suso. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 76.470,12 (setenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e doze centavos) 
e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.211.20898.03.339140.10000.0 DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 10 de julho de 2021, vigorando até 09 de julho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da ETICE DATA DAS ASSINATURAS: 06 de julho 
de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 06 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020 – SEMA/PODIUM
PROCESSO Nº04886540/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA INTERVENIENTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 04886540/2021 fundamentada no 
art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional 120 (cento e vinte) 
dias, conforme justificativa do gestor contratual às fls. 02 do suso processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.449051.2160
0.1 DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 17 de julho de 2021, vigorando até 14 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINA-
TURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Pedro Gabriel Coelho Ponte Representante Legal da PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA 
e Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 16 de junho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza - CE, 06 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA