DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº159 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016/ISSEC/SEPLAG; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/CNPJ-MF:.07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI/CNPJ-MF:.11.206.453/0001-95; V - ENDEREÇO: RUA COMANDANTE
JOSÉ CALS DE OLIVEIRA,61/GUARARAPES/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TERMO ADITIVO Nº009/2021/
ISSEC ao CONTRATO Nº004/2016/ISSEC, celebrado com fundamento no Pregão Presencial Nº.20160001/ISSEC/SEPLAG, e seus anexos, tem respaldo
na Cláusula Oitava, item 8.1. do Contrato inicial, como fundamento legal o art.57, inciso II da Lei Nº.8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado
ao Processo Administrativo Nº. 04807110/2021, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.009/2021/ISSEC tem por objeto a prorrogação execepcional do Contrato de Prestação de Serviços de Mão de
Obra Terceirizada Nº004/2016/ISSEC, tendo sido autorizado através de Analise Técnica de Termo de Aditivo – prorrogação e vigência pela Coordenadoria
de Gestão de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, inclusive apresentado valor mensal a ser pago, conforme fls.94/95 do processo nº04807110/2021,
tudo de acordo com § 4º do art. 57 da Lei nº.8.666/93.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 224.181,94(duzentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e um reais
e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº.009/2021/ISSEC ao Contrato de Prestação de Serviços de Mão de
Obra Terceirizada Nº.004/2016/ISSEC, entrará em vigor na data de 29/06/2021, e terá vigência da 12(doze) meses, tendo seu termino em 28/06/2022; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada
Nº.004/2016/ISSEC, que não foram expressamente modificadas por este TERMO ADITIVO N.º009/2021/ISSEC; XII - DATA: Em Fortaleza-ce 25 de
Junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Supe-
rintendente/Contratante e EMPRESA PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI,; neste Ato representada por Sônia Maria Gondim Studart Montenegro /Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III integrante da Estrutura Organizacional Fundação de Previdência Social do
Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2021-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS
VIDAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Administração do Atendimento
e Cadastro, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2° ADITIVO AO CONTRATO N°054/2020 IG N°1116227
PROCESSO N°03150656/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macêdo, nº 1333 – Sala 1802 – Aldeota –
Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES,
celebram o presente Termo de Aditivo ao presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190008/SPS/CCC,, homologado pela
Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 03150656/2021.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº054/2020, o qual tem como objeto a execução da
obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI. PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de execução da obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 24 de junho de 2021 e término em 20 de dezembro de 2021.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 18 de agosto de 2021 e término
em 13 de fevereiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alexandre José de Lucena Rodrigues - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°40/2017 IG N°1115872
PROCESSO N°04183353/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova,
1000 - Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por sua Presidente, Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Cons-
tituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada e
consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual nº 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo nº
04183353/2021.OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº40/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Abrigo Casa da Criança, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
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