DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CBC-CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA;; V - ENDEREÇO: RUA GILBERTO STUDART, Nº 55, SALA 1602, TORRE NORTE (T-2); BAIRRO: COCÓ; 
CEP.: 60.192-105; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 65, §8º, na solici-
tação da CONTRATADA às fls. 02, no Cálculo de Reajuste apresentado pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN às fls. 34/35, bem como tudo 
que consta do Processo Administrativo nº 05187883/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº076/2019/COGERH cujo objeto consiste na 
execução de ações de recuperação de barragens no Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 902.944,40 (novecentos e dois 
mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.606.478,98 (nove milhões, seiscentos e seis mil, 
quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) correspondendo a um reajuste de aproximadamente 12,23% conforme variação dos índices 
constantes da revista CONJUNTURA ECONÔMICA (INCC –COLUNA 35); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo será da data da sua assi-
natura até o 04/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 076/2019/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Paulo Luna de Carvalho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n.º 03587821/2019 (VIPROC), 
com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Estadual n.º 25.851, 
de 12 de abril de 2000 e o Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional 
do interessado, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor RODRIGO TAVARES DANTAS, matrícula funcional n.º 495.300-1-3, 
ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, que participou do 
Curso de Pós-Graduação - Aperfeiçoamento em Gestão de Programas de Residência em Saúde no SUS, ministrado pela Sociedade Beneficente de Senhoras 
Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo-SP, nos períodos do Encontro Educacional I (dias 15,16,17 de maio de 2019); Encontro Educacional II (dias 12,13 e 
14 de junho de 2019); Encontro Educacional III (dias 17,18 e 19 de julho de 2019); Encontro Educacional IV (dias 14,15 e 16 de agosto de 2019); Encontro 
Educacional V (dias 11,12 e 13 de setembro de 2019); Encontro Educacional VI (dias 16,17 e 18 de outubro de 2019) e Encontro Educacional VII (dias 
12,13,14 e 15 de novembro de 2019), sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal, mas sem ônus para o Estado quantos às 
despesas efetuadas pelo interessado para esse fim, ficando o servidor obrigado a remeter à Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria 
de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral, por ocasião do término do 
afastamento, no qual constará o respectivo Trabalho de Conclusão do Curso. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos 
a qualquer tempo; considerando a Resolução n.º 1.164, de 06 de março de 2020, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; considerando ainda, que 
a servidora teve a investidura no cargo em caráter efetivo de Enfermeiro, referência 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde 
(SES), Quadro I, Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA ASSUNÇÃO DE 
VASCONCELOS GUIMARÃES SOUSA, matrícula n.º 495.662-1-2, realizada mediante o ato coletivo de 09 de novembro de 2010 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 17 de novembro de 2010. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº316/2021 AO CONTRATO Nº300/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05952865/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao contrato Nº300/2021, celebrado com a empresa ON-LINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.101.611/0001-30, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
UNIDADE
24200844.10.122.211.20779.11.339037.1.01.00.0
6376
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.122.211.20779.12.339037.1.01.00.0
6380
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE (COORDENADORIA DE CRATEÚS)
24200864.10.122.211.20779.10.339037.1.01.00.0
6515
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL (COORDENADORIA DE CANINDÉ)
24200864.10.122.211.20779.13.339037.1.01.00.0
6520
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL (COORDENADORIA DE TAUÁ)
24200864.10.122.211.20779.09.339037.1.01.00.0
6509
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº318/2021 AO CONTRATO Nº1226/2018
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/
CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
05509244/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº1226/2018, celebrado 
com a Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO 
CEARÁ- COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima 
Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Carlos Celso Serra Azul Machado Bezerra, matrícula 301.560.1.3 e inscrito no CPF sob o nº 018.656.233-00.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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