DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº158 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em até o
30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e
municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041
.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Annette Therese Yvonne
de Castro Procuradora Líder do Grupo Mulheres do Brasil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS,
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19,
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO
DE PATROCÍNIO Nº 47/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: INSPETORIA SALESIANA
SÃO LUIZ GONZAGA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº08.466.356/0013-60, com sede na Rua Cam do Horto, nº2095, Bairro Horto, Juazeiro do Norte-CE,
CEP: 63.012-010. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de
realizar o Projeto “II FEIRA BONS NEGÓCIOS DE EMPREENDEDORISMO”, que ocorrerá entre os dias 17/07/2021 e 30/07/2021, na modalidade remota,
através de plataforma de hospedagem de vídeo, com programação gravada (Facebook e instagram: @hortopecicerooficial) e será composto por seminários,
capacitações e formações para jovens e adultos, com ênfase na gestão de pequenos negócios, liderança, mercado de trabalho e novas tecnologias para o
empreendedor, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à
realização de eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital
de Seleção Pública nº01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº05739916/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de
regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Carlos Mendes de Lima Júnior Diretor Executivo da Inspetoria Salesiana São Luiz Gonzaga PATROCINADO(A).
CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº109/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que foi
autorizado o Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Casa Civil a viajar para Shangai, Dalian, Hangzou e Pequim (China), no período de 18 de
maio a 25 de junho do ano em curso com o objetivo de participar de reuniões do interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio da Portaria Nº 090/2021,
publicada no DOE de 25/05/2021, CONSIDERANDO os contratempos impostos pela pandemia do Corona Vírus na China e suas consequentes restrições de
circulação, com a consequente extensão de sua permanência naquele país, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, Assessor
Especial para Assuntos Internacionais, Símbologia SS-1, matrícula nº 30027515, a permanecer na cidade de Shenyang e incluir no roteiro a cidade de
Baoding (China), estendendo-se o período da viagem a partir de 25 de junho até 14 de julho do ano em curso. Serão concedidas 19 (dezenove) diárias, tendo
em vista que já foi paga ½ (meia) diária referente ao dia 25/06/2021 na portaria de origem de n° 090/2021. O valor unitário da diária da presente portaria é
de R$ 2.560,80 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), perfazendo o valor de R$ 48.655,20 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e
cinco reais e vinte centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.560,80 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), no
valor total de R$ 5.121,60 (cinco mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos), totalizando a quantia de R$ 53.776,80 (cinquenta e três mil, setecentos e
setenta e seis reais e oitenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 08/07/2021, de R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos) e
seguro viagem no valor de R$ 1.180,20 (um mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) perfazendo um valor total de R$ 54.957,00 (cinquenta e quatro mil,
novecentos e cinquenta e sete reais), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 7º, art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de
2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24
de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº032/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de JULHO de 2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
88
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
88
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
A
88
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
88
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante
o mês de AGOSTO / 2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
22
330,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
22
330,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
22
330,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
22
330,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
22
330,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
22
330,00
Fechar