DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº158 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 –
Litoral Oeste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concor-
rência Pública Nacional n° 20210013 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 51 (cinquenta e uma)
ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO CARIRI NOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE, ASSARÉ,
AURORA, BARRO, CAMPOS SALES, CARIRIAÇU, FARIAS BRITO, GRANJEIRO, JATI, MILAGRES, MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA, PENA-
FORTE, PORTEIRAS, POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE, BARBALHA, BREJO SANTO, JUAZEIRO
DO NORTE E CRATO NO ESTADO DO CEARÁ. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e
jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMO-
LOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.065.336/0001-51 estabelecida na Av. Coronel João Coelho, 50, sala 02, Bairro Centro, Barbalha-CE CEP
63.180.000, pelo valor global de R$ 13.651.009,48 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, nove reais e quarenta e oito centavos). DATA: 02 de
julho de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública
Nacional n° 20210017 – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 20 (vinte) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ NOS
MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA. ITAPIÚNA, MULUNGU,
OCARA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: ENCANTUS SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 19.650.907/0001-24 estabelecida na Rua Augusto César da Silva, 27 – Edmílson Correia de
Vasconcelos – Quixeramobim-CE, pelo valor global de R$ 5.043.942,94 (cinco milhões, quarenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e
quatro centavos). DATA: 02 de julho de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
PROCESSO Nº03784280/2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Realizar ações no âmbito da Educação Profissional e
Tecnológica, Transferência de Tecnologia e Popularização da Ciência, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a contratação do ponto de vista legal e social, pelo fato da contratada ser entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do
Governo Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do interesse público, visando promover e executar ações no campo de ação da
educação profissional e tecnológica, estando, portanto, inserida no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão 02/2021 VALOR GLOBAL: 682.500,00
( seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.20270.03.335039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC,
inscrito no CNPJ/MF sob o no 03.021597/0001-49 DISPENSA: Declarada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da SECITECE RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n°
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 03237883/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora PATRIANE BARRETO FEITOSA GOVI, mat. nº 300761.3-3, do cargo de Assistente da Gestão em Educação
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir
de 14/04/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°430/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista os processos 06049158/2021; 06048720/2021; 06048887/2021; 06049450/2021 e 06049018/2021SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículos com professores/servidores que
trabalharão na 2ª fase do vestibular 2021.1 da UECE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2021.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº430/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PINTO
AUX TEC MANUTEN, 28
010617.1-2
03/08/2021 a 04/08/2021
FORTALEZA/ QUIXADÁ/
FORTALEZA
01 e ½
101,20
FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
10/08/2021 a 12/08/2021
FORTALEZA/ CRATEÚS/
FORTALEZA
02 e ½
161,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
24/08/2021 a 25/08/2021
FORTALEZA/ QUIXADÁ/
FORTALEZA
01 e ½
101,20
Fechar