DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06286729/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BOA VIAGEM. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, DA LEI 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: 
FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: INÍCIO 01/07/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE JULHO 
DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO- PREFEITO 
MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19/07/2021, na sede na 
mesma sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, com vistas a tratar sobre os seguintes assuntos: a) DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL; b) ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú, 06 de julho de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº033/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
AGOSTO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
ARTICULADOR
300093-4-7
15,00
22
330,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
22
330,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
22
330,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
22
330,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
22
330,00
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
22
330,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
22
330,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
22
330,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
22
330,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
22
330,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
22
330,00
FRANCISCA MARTA CAMPELO LIMA
COORDENADOR
300083-1-6
15,00
22
330,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
22
330,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
22
330,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
22
330,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
22
330,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
22
330,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
22
330,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
22
330,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
22
330,00
MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
22
330,00
MICHELLE DO CARMO SOBREIRA DOMINGUES
COORDENADOR
300094-0-1
15,00
22
330,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
22
330,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
22
330,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300093-5-5
15,00
22
330,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio 
de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE DESIGNAR, o servidor FRANKLIN VIANA MOREIRA, matrícula: 
300051-1-2, ocupante do cargo de Articulador, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica desta Sedet, 
no período de 19/07/2021 a 28/07/2021, na ausência de seu titular por motivo de férias.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, situada na Av. Dom Luís, 807, Ed. Etevaldo 
Nogueira, 16º andar, Meireles, Fortaleza-CE, CEP. 60.160-230, inscrita no CNPJ nº 22.064.583/0001-57 CONTRATADA: Empresa GRÁFICA E EDITORA 
RONDA LTDA., com sede na Rua São Paulo, nº 1441, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.030-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.651.003/0001-34. 
OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DE DIVULGAÇÃO PARA CRONOGRAMA DE EVENTOS (FOLDERS, 
BANNERS, BLOCOS, REVISTAS, PASTAS, CRACHÁS, QRCODES, CANETAS PERSONALIZADAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n°20200004/SEDET/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação.