DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
22
330,00
LAURA ARCELINA AVELINO TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: Rua Vinte e 
Cinco de Março, nº 300, Centro, CEP 60.060-120, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - 
CNPJ nº 03.311.116/0001- 30; V - ENDEREÇO: Rua Adib Auada, 35, Conj. 210, Bloco C, Jardim Lambreta, Cotia/SP – CEP:06.710-700; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 57,inciso II da Lei nº 8666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DO CONTRATO, POR 12(DOZE) MESES, de contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.033.050,44 dois milhões e trinta e três mil e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos pagos em 12 meses; X - DA VIGÊNCIA: 01 DE JULHO DE 2021 
A 30 DE JUNHO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato, não alteradas, permanecem em pleno vigor; XII - DATA: 30/06/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC - CONTRATANTE) e PAULO ARAGAO DE 
ALMEIDA FILHO (TITULAR DA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - CONTRATADA).
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº379/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria ADAGRI 
n° 101/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/04/2021, que dispõe sobre a primeira etapa de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Ceará 
em 2021, a Portaria ADAGRI nº 253/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/06/2021, que dispõe sobre a alteração o período para 03/07/2021, 
bem como o Parecer nº 26/2021/DIFA/CAT/CGSA/SDA/MAPA e Parecer n° 732021/SISA-CE_2/DDA-CE/SFA-CE/SE/MAPA, autorizando a prorrogação 
do prazo até 16/07/2021, para a aquisição de vacina por parte dos criadores e o prazo para declaração da vacinação e atualização cadastral até de 02/08/2021, 
RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a primeira etapa da campanha de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Ceará em 2021, estendendo-se o 
prazo de vacinação até 16 de julho de 2021, devendo ser vacinados todos os bovinos e bubalinos, independente de idade e sexo, estabelecendo-se o prazo 
para declaração da vacinação e atualização cadastral até o dia 02 de agosto de 2021. Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições contidas nas Portarias 
ADAGRI nº101/2021 e 253/2021 não modificadas pela presente Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº397/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº397/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
4
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
5
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
6
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
9
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
10
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
12
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
13
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
14
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
15
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
16
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
17
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
19
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
20
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
21
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
22
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
23
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
24
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
AVISO AOS ACIONISTAS 
A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, comunica que se encontram à disposição 
dos Senhores Acionistas na sede social, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, bairro: Cidade dos Funcionários, em Fortaleza/CE, CEP.: 60.822-131, os 
documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos aos exercícios de 2019 e 2020. COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº051/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar, a partir de 1ª de julho de 2021, GEORGE LOPES BRAGA, 
Matrícula nº 00796, ocupante do cargo de Vice Presidente Financeiro, a encaminhar e, quando for o caso, ratificar, em nome da Presidência, desde que 
o processo esteja devidamente instruído, protocolado e numerado, com toda a documentação pertinente, a saber, CI de Solicitação, Justificativas Técnicas