DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08709587/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM JOSÉ MILTON DE VASCON-
CELOS DIAS, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0212-03, CREDE 1, Maracanaú, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Carlindo Bezerra da Silva 
CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº09.339.397/0001-15, Jaguaretama, CEP , neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) Ana Claudia Pinheiro Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA, na EEM 
JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº01/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei 
nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 180 (CENTO E OITENTA), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 
(NOVENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 111.500,29 (Cento e onze mil, quinhentos reais e vinte e nove centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.33903900.10000.0.40.00 – 4524. DATA DA ASSINATURA: 
28 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlindo Bezerra da Silva - Contratante, Ana Claudia Pinheiro Costa - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Heline 
Cristina Rodrigues Barbosa 02- Josué Batista de Lima. Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº02167229/2021
A ESCOLAICREDE CEJA DR GERARDO CAMELO MADEIRA, com sede e foro em endereço Rua Cel Félix, no 600, Bairro Reino de França, no 
Município Ipu/Ceará, CEP 62250-000, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0376-30, representada neste ato pelo gestor do contrato, após ter sido enviada 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa PROTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 17.838.838/0001-51, com sede 
no endereço a rua Desembarcador Lauro Nogueira, nº1177 - Papicu/Fortaleza, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de 
“Carteiro não atendido - Entrega não realizada. Objeto será devolvido ao remetente”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no 
prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, $2° da Lei nº8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente. 
Após a empresa ter sido declarada vencedora da licitação e ter sido convocada para assinatura do contrato, restou configurado o descumprimento da Cláusula 
Décima Sétima, item 17.1 do Convite n° 001/2021, que possui como objeto: ADEQUAÇÃO (CIVIL E ELÉTRICA) DE PRÉDIO PARA CEJA (CENTRO DE 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE IPU), o não cumprimento da obrigação assumida implicará na possível aplicação de sanções administrativas. 
Ipu/Ce, 31 de maio de 2021. ANTONIO ARAGÃO XEREZ - Gestor do Contrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº138/2021 - PROCESSO Nº06287369/2021
Contrato Nº04012021 SEDUC Contrato Cliente:00702021 Cód. da Obra: 04012021 SEDUC01 04012021SEDUCO2 Contratante: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA CNPJ: 35.246.560/0001-05 Endereço: RUA - 
CEL. JOAO CARNEIRO,172,FATIMA, FORTALEZA/CE. Por determinação do(a) Senhor(a), Superintendente Francisco Quintino Vieira Neto - SOP, 
em documento acostado às fl(s). 41 do processo VIPROC Nº04867597/2021. Autorizamos a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA, 
a iniciar a obra/serviço de OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, 
conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global 
da Obra: R$ 12.032.269,13 (doze milhões e trinta e dois mil e duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos). Fortaleza, 25 de Junho de 2021. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente, Engº Justiniano José Camurça Filho - Gerente da Gerencia de 
Obras de Edificações - GERED/ SOP Recebi em 05.07.21. CONSTRUTORA IMOBILIARIA JMV LTDA - EMPRESA CONTRATADA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº54/2021 - PROCESSO Nº08036647/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1365/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS 
EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 24.843.634/0001-74, totalizando o valor de R$ 16.326, 00 (dezesseis mil, trezentos e vinte e seis reais), referente à Cotação 
Eletrônica nº2020/23807, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção e manutenção de banheiro, vestiários e caixa d’água na EEM FRANCISCO 
DE ALMEIDA MONTE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que 
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 15 de junho de 2021. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , ANTONIO FERNANDES MELO - DIRETOR - EEM FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº59/2021 - PROCESSO Nº05125403/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer 
Jurídico n° 1654/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita 
no CNPJ: 10.875.066/0001-89, totalizando o valor de R$ 4.625,68 (quatro mil, seis e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos)do Contrato nº177/2020, 
referente aos serviços de mão de obra terceirizada prestados nas escolas integrais, concernente ao período 01 a 05 de maio de 2021. Compromete-se, portanto, 
o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 05 de JULHO de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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