DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
03
065087674
AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
04
064598390
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCEFCCOES LA MODA LTDA
05
063108844
OURO VERDE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
06
069322910
ANTONIO WALLISON CAMPOS CORREIA 01014309301
07
061088180
PROSPERA ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
08
061909661
FRANCISCO EULIZALDO COSTA
09
065023668
B S BERTUZZI ME
10
062543369
K M C MASCENA SERV APOIO ADM LTDA ME
11
061876437
SISTEMA VIDA E EDUCACAO LTDA
12
063723115
CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 016/2021 (publicado 
no D.O.E. de 18.06.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 30 de junho de 2021.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nos016/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 363 363-9
LEANDRO ANDRE PAWLOWSKI
02
06 491 533-6
MARIA MARILENE DA SILVA SOUZA - EPP
03
06 069 265-0
MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES ME
04
06 179 100-8
ARIELLE GONCALVES PEREIRA
05
06 719 459-1
KARIRI COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS EIRELI ME
06
06 365 993-0
GD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07
06 617 228-4
LUCIANA SOARES COUTINHO ME
08
06 521 220-7
ADALTO VENANCIO DE FREITAS - ME
09
06 822 144-4
JOSE VIVALDO GONCALVES & CIA LTDA
10
06 974 939-6
TANIA MARIA CORIOLANO DE MATOS
11
06 320 008-2
ANTONIO JAEUDO MOREIRA DA SILVA MICROEMPRESA
12
06 364 748-6
CLAUDIA MARIA DA SILVA ME
13
06 380 421-2
SIGMA USINAGEM LTDA - EPP
14
06 404 739-3
RONALDO CARLOS DA SILVA ME
15
06 704 704-1
MACEDO E BILHAR SERVICOS DE BELEZA LTDA ME
16
06 042 869-4
MARIA TAVARES DE MEDEIROS MICROEMPRESA
17
06 201 654-7
EUCLEZIO RAMOS JOIAS
18
06 334 388-6
ALAN EMANUEL SANTOS FIGUEIREDO ME
19
06 388 958-7
JOSE ELIELTON REGO FERREIRA ME
20
06 391 053-5
SIMONE RAMALHO DE SOUZA ME
21
06 454 163-0
MAGNOLIA COELHO BRASIL ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 017/2021 (publicado 
no D.O.E. de 18.06.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 30 de junho de 2021.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº017/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nos017/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 592 319-7
SANDRA MARIA BEZERRA RICARTE ME
02
06 612 417-4
ALESSANDRO CORREIA DE OLIVEIRA ME
03
06 022 236-0
FRANCISCO CLAUDIONOR DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
04
06 042 731-0
EMIDIO SOARES DA COSTA - EPP
05
06 206 056-2
GILMAR ANTONIO SOARES RAMOS ME
06
06 385 137-7
SILVIA CLEA A FONSECA
07
06 606 580-1
JW COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
08
06 615 076-0
LUCIENE FERREIRA DA SILVA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 28 de janeiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO