DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº159 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Trairi.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.139, 07 DE JULHO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
TRAIRI
57117
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
57118
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
57119
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
57120
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
57121
GANGORRA
BOM
57122
GANGORRA
BOM
57123
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
57124
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
TRAIRI
57060
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57061
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57062
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57063
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57064
SIMULADOR PARA CAMINHADA
ÓTIMO
57065
SIMULADOR PARA CAMINHADA
ÓTIMO
57066
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
ÓTIMO
57067
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
ÓTIMO
57068
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
ÓTIMO
57069
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
ÓTIMO
57070
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
ÓTIMO
57071
APARELHO PARA GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA PARA CADEIRANTE
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO Nº34.140, Fortaleza, 07 de julho de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011 e pela Lei
Estadual n° 16.955, de 27 agosto de 2019; CONSIDERANDO que os bens móveis citado no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos para serem
transferidos aos municípios do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de relevante interesse social; CONSIDERANDO o
que consta do processo administrativo nº 05487931/2020, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Jaguaretama/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.140, DE 07 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
1
Casinha dupla com ponte de playground (Pinus)
01
54714
ÓTIMO
2
Casinha dupla com ponte em eucalipto
01
54715
ÓTIMO
3
Escorregador com balanço triplo
01
54716
ÓTIMO
4
Escorregador com balanço triplo
01
54717
ÓTIMO
5
Gangorra
01
54718
ÓTIMO
6
Gangorra
01
54719
ÓTIMO
7
Brinquedo em mola
01
54720
ÓTIMO
8
Brinquedo em mola
01
54721
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO Nº34.141/2021, Fortaleza, 07 de julho de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO
a necessidade de políticas de integração produtiva e social de comunidades carentes através de entes públicos; CONSIDERANDO que os bens móveis citados
no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos com a finalidade de promover o fortalecimento institucional dos municípios do Ceará, poderão ser destinados
a integrar o patrimônio dos municípios credenciados a receber os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, visando
a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA, poderão ser destinados a integrar o patrimônio do município de MARACANAÚ
em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 00843898/2021, DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;