DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº159 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e como donatário o município de MARACANAÚ, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais
– PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA, com a interveniência da Secretaria do Planejamento
e Gestão – SEPLAG;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.141, DE 07 DE JULHO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
MARACANAÚ
54210
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
54211
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
54212
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
54209
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
54213
GANGORRA
BOM
54214
GANGORRA
BOM
54215
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
54216
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
MARACANAÚ
57048
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
57049
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
57050
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
BOM
57051
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
BOM
57052
SIMULADOR P/ CAMINHADA
BOM
57053
SIMULADOR P/ CAMINHADA
BOM
57054
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADO
BOM
57055
APARELHO P/GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
BOM
57056
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
BOM
57057
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
BOM
57058
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
BOM
57059
APARELHO PARA GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA P/CADEIRANTE
BOM
*** *** ***
DECRETO Nº34.142, Fortaleza, 07 de julho de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011 e pela Lei
Estadual n° 16.955, de 27 agosto de 2019; CONSIDERANDO que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos para serem
transferidos aos municípios do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de relevante interesse social; CONSIDERANDO o
que consta do processo administrativo nº 08577672/2020, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.142, DE 07 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
1
Casinha dupla com ponte de playground (Pinus)
01
54738
ÓTIMO
2
Casinha dupla com ponte em eucalipto
01
54739
ÓTIMO
3
Escorregador com balanço triplo
01
54740
ÓTIMO
4
Escorregador com balanço triplo
01
54741
ÓTIMO
5
Gangorra
01
54742
ÓTIMO
6
Gangorra
01
54743
ÓTIMO
7
Brinquedo em Mola
01
54744
ÓTIMO
8
Brinquedo em Mola
01
54745
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO Nº34.143, Fortaleza, 07 de julho de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011 e pela Lei
Estadual n° 16.955, de 27 agosto de 2019; CONSIDERANDO que os bens móveis citado no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos para serem
transferidos aos municípios do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de relevante interesse social; CONSIDERANDO o
que consta do processo administrativo nº 05488016/2020, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Catunda/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO