DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.143, DE 07 DE JULHO DE 2021
 Nº DE ORDEM 
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
1
Casinha Pinus
01
52609
ÓTIMO
2
Casinha eucalipto
01
52610
BOM
3
Escorregador com balanço
01
52611
ÓTIMO
4
Escorregador com balanço 
01
52612
BOM
5
Gangorra
01
52613
ÓTIMO
6
Gangorra
01
52614
BOM
7
Cavalinho
01
52615
ÓTIMO
8
Cavalinho
01
52616
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO Nº34.144, Fortaleza, 07 de julho de 2021.
AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO 
a necessidade de políticas de integração produtiva e social de comunidades carentes através de entes públicos; CONSIDERANDO que os bens móveis citados 
no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos com a finalidade de promover o fortalecimento institucional dos municípios do Ceará, poderão ser destinados 
a integrar o patrimônio dos municípios credenciados a receber os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, visando 
a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA, poderão ser destinados a integrar o patrimônio do município de CASCAVEL em 
prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 07807640/2020, DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, e como donatário o município 
de CASCAVEL, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34,144, DE 07 DE JULHO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
CASCAVEL
56300
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
56298
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
56297
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
56296
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
56294
GANGORRA
BOM
56295
GANGORRA
BOM
56293
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
56292
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
CASCAVEL
56290
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
56291
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
56288
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
BOM
56289
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
BOM
56286
SIMULADOR P/ CAMINHADA
BOM
56287
SIMULADOR P/ CAMINHADA
BOM
56285
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
BOM
56280
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
BOM
56284
MULTI EXERCITADOR CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
BOM
56282
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
BOM
56283
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
BOM
56281
APARELHO PARA GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA P/ CADEIRANTE
BOM
*** *** ***
DECRETO Nº34.145, Fortaleza-CE, 07 de julho de 2021.
ALTERA O DECRETO Nº32.508, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art.88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual e, 
CONSIDERANDO o disposto no Processo VIPROC nº 4501380/2016; CONSIDERANDO a necessidade de retificar os números dos tombos que foram 
equivocadamente referidos no Anexo Único do Decreto nº 32.508, de 10 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de janeiro de 
2018, que autorizou a doação de bens móveis da Fundação Universidade Vale do Acaraú – UVA para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social-
SSPDS DECRETA:
Art.1º. O Anexo Único do Decreto nº 32.508, de 10 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de janeiro de 2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo Único, deste Decreto.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2018.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO