DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
 ANEXO ÚNICO
DECRETO Nº34.145, FORTALEZA-CE, 07 DE JULHO DE 2021
Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO BEM
Nº PATRIMÔNIO
1
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
32945
2
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
33389
3
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
33588
4
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
32995
5
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
33380
6
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
32931
7
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
33717
8
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
33707
9
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
33170
10
MONITOR AOC
BOM
R$ 461,28
33919
11
CPU
BOM
R$ 1.856,99
34077
12
CPU
BOM
R$ 1.856,99
33625
13
CPU
BOM
R$ 1.856,99
33332
14
CPU
BOM
R$ 1.855,03
32996
15
CPU
BOM
R$ 1.855,03
33730
16
CPU
BOM
R$ 1.855,03
33574
17
CPU
BOM
R$ 1.856,99
33589
18
CPU
BOM
R$ 1.856,99
33356
19
CPU
BOM
R$ 1.856,99
33646
20
CPU
BOM
R$ 1.476,47
37817
21
TECLADO
BOM
R$ 50,30
37840
22
TECLADO
BOM
R$ 50,30
37839
23
TECLADO
BOM
R$ 50,30
37835
24
TECLADO
BOM
R$ 78,76
33261
25
TECLADO
BOM
R$ 32,91
32729
26
TECLADO
BOM
R$ 46,69
48071
27
TECLADO
BOM
R$ 50,30
37836
28
TECLADO
BOM
R$ 50,30
37834
29
TECLADO
BOM
R$ 50,30
37842
30
TECLADO
BOM
R$ 50,30
37838
*** *** ***
DECRETO Nº34.146, Fortaleza, 07 de julho de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO 
que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto, adquiridos com a finalidade de integrar o patrimônio e promover ações de relevante interesse 
social dos municípios credenciados do Estado do Ceará a receberem os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, 
por meio da construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o 
que consta no processo administrativo nº 03234337/2021, DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e como donatário o município de CAMOCIM/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais – 
PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.146, DE 07 DE JULHO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
CAMOCIM
54101
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
54102
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
54103
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
54104
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
54105
GANGORRA
BOM
54106
GANGORRA
BOM
54107
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
54108
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
CAMOCIM
57096
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57097
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57098
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57099
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57100
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
57101
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
57102
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADO
ÓTIMO
57103
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
ÓTIMO
57104
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
ÓTIMO
57105
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL 
ÓTIMO
57106
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
ÓTIMO
57190
APARELHO P/ GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA P/ CADEIRANTE
ÓTIMO
*** *** ***