DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.590.000,00
17.214.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
1.482.182,00
1.482.182,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
188.000,00
188.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
44.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FEDAF
137.621,21
137.621,21
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
11.494.979,36
52.998.222,21
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
63.578.519,57
0,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN/CE
1.035.000,00
1.035.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
200.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
4.000.000,00
0,00
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
11.767.283,87
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
1.240.340,00
10.947.219,72
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
30.200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
45.691.278,04
11.780.693,29
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
30.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
4.496.450,19
4.496.450,19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
106.164,00
106.164,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
3.611.599,32
3.611.599,32
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.037.500,00
3.477.738,50
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
96.000,00
130.020,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
257.006,40
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
50.000,00
50.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
501.216,24
501.216,24
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
3.716.139,79
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
85.140.869,81
Repasse Fundo a Fundo - FNSP - FSPDS - (Superavit) - (F692.03)
15.624.000,00
Compensação Ambiental - SEMA - (Superavit) - (616.00)
34.020,00
Convênio com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNDES - (Superavit) - (F686.87)
1.243.734,88
Convênio com Órgãos Federais - Adm. Indireta - UVA - (Superavit) - (F682.83)
1.683.000,00
TOTAL
 
266.389.707,98
266.389.707,98
Art. 2º – Em acordo com o Art. 40 da Lei Estadual nº 17.278, de 15 de setembro de 2020, faz-se necessária a correção na descrição atual da ação 
15390 – Aparelhamento de novas Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública, para 15390 - Aparelhamento de novas Unidades Prestadoras de 
Serviço de Segurança Pública.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e de superávit financeiro, conforme 
os Anexos III e IV.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.147, DE 09 DE JULHO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
10833 Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
246.45 
1 
943.711,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
943.711,00
 
Total do Órgão: 
943.711,00
 
Total da Secretaria: 
943.711,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 
Ação: 
10166 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
300.00 
2 
30.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
30.000.000,00
 
Total do Órgão: 
30.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
30.000.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.183.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10287 Modernização do Videomonitoramento da SSPDS.
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
11.130,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.969,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
11.200,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
22.865,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
106.164,00
 
Total do Órgão: 
106.164,00
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10521 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
300.00 
0 
4.832.000,00
 
Ação: 
10530 Aquisição de Materiais e Fardamentos da Polícia Militar.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
6.935.283,87
 
Total da Unidade Orçamentária: 
11.767.283,87
 
Total do Órgão: 
11.767.283,87
 
Total da Secretaria: 
11.873.447,87
 
Secretaria: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100004 COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
20395 Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor