DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 22 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, 
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO 
DE PATROCÍNIO Nº 52/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE 
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67, 
com sede na Av. Santos Dumont, nº 2727, Sala 509, Fortaleza – CE OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido 
ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto Seminário Online Logística e Agronegócio, encontro on-line para debate e realização de 
negócios, a ser realizado entre os dias 15 e 16 de julho de 2021, transmitido pela plataforma do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCzjm74UwpP-
JcMxoqiouhbxg) e com inscrições através do site do Instituto Future (www.institutofuture.com.br), conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento 
a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes 
do Processo Administrativo nº 05739665/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até o 
30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e 
municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.33504
1.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação publicidade e Eventos e Sr(a). Edna Câmara 
de Vasconcelos, Coordenadora Geral do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável PATROCINADO(A). 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, 
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO 
DE PATROCÍNIO Nº 56/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: R. B TOMAZ PRODUÇÕES 
- PROMOVA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.898.791/0001-60, com sede na Rua Monsenhor Furtado Nº 130, Bairro Centro, Meruoca – CE, CEP: 62.130-
000. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto 
“VIII FEIRA DE AGROECOLOGIA E CULTURA FAMILIAR” que ocorrerá entre os dias 08/07/2021 e 11/07/2021, em formato virtual, através do canal 
do YouTube (Promova Produções), promovendo intercâmbio entre os agentes atuantes do agronegócio, da avicultura, da fruticultura, da apicultura e do 
artesanato do Município de Meruoca e cidades da Região do Sertão de Sobral, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento 
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que 
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 
05683570/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 
(sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste 
contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões 
trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sra. 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e Sr(a).Rozalvo Barbosa Tomaz, Diretor da R. B Tomaz 
Produções - Promova. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021, 
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES 
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM 
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO 
Nº 051/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASI-
LEIRA, INSCRITO(A) NO CNPJ SOB O Nº 07.741.670/0001-08, COM SEDE NA RODOVIA CE 040 – 5811 – KM 06. OBJETO: Constitui o objeto 
deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “SANA LIVE REVOLUTION, 
EVENTO QUE BUSCA PROMOVER A CULTURA POP E ENTRETENIMENTO “GEEK”, QUE SERÁ REALIZADO DE MODO ON-LINE ENTRE 
OS DIAS 22/07/2021 E 25/07/2021, ATRAVÉS DO CANAL DO YOUTUBE (HTTPS://YOUTUBE.COM/C/SANATVFCNB) E REDES SOCIAIS DO 
SANA, CONFORME FORMULÁRIO DE PATROCÍNIO ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE SUA 
TRANSCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação 
de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05739665/2021. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de 
patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de 
patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e 
previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0 SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Silvia de 
Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação publicidade e Eventos e Sr(a). Ricardo Sá Bugaib Júnior, Diretor Presidente da Fundação Cultural 
Nipônica Brasileira CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2021. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2021
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA, com sede na Rua Idelfonso Albano, nº 2783, Joaquim Távora , Fortaleza-Ce, CEP: 60.115-001, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-
68. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as áreas de asseio e conservação, motorista e informática da Casa Civil, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no termo de referência e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº 07/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e o processo administrativo Viproc nº 05860391/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ R$ 6.950.005,56 O valor contratual global 
importa na quantia de R$ R$ 6.950.005,56 (seis milhões, novecentos e cinquenta mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos) pagos em até o 10º (décimo) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04
.122.211.20764.15.339037.10000.0 (Administrativo) e 30100003.04.126.211.20863.15.339037.10000.0(TI). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de 
julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E EVENTOS 
DA CASA CIVIL e Marilia Lopes Cruz Rolim, REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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