DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210420
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 4202021 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210557
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 05572021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva, Calibração Certificação/Validação realizada anualmente dos Equipamentos de Ecocardio-
grama e Ultrassonografia, com reposição total de peças sem ônus para a contratante, constando ainda o atendimento ser realizado de domingo a domingo, 
semanalmente incluindo feriados com atendimento de tempo máximo de 24(vinte e quatro) horas, por período de 12(doze) meses, para o Hospital e Mater-
nidade José Martiniano de Alencar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210771
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07712021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210888
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 08882021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; 
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134 – Centro - Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei 
8.666/93, na Cláusula Oitava do contrato, no Processo nº 03308241/2021 e na decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no 
Processo nº 0629590-96.2021.8.06.0000 – Agravo de Instrumento; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência 
do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, passando o seu termo final para 3 de julho de 2022, tendo como condição resolutiva o término da licitação em 
andamento para a contratação de objeto da mesma natureza, atualmente identificada como Pregão Eletrônico nº 20210001 – ARCE, mediante aviso prévio 
de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação da contratada acerca da homologação do pregão respectivo, interregno após o qual estará rescindido o presente 
contrato, sem que caiba à contratada direito à indenização de qualquer espécie; Fica acrescido ao valor global do CONTRATO o montante de R$ 3.498.319,68 
(três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), referente ao período da prorrogação; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 3.498.319,68 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 
de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente 
modificadas pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 08 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da Arce) e Ana Valéria do Nascimento Nobre (Representante Legal da Contratada). 
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº640/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÁLVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula 
nº 0181466-4, pagamento de diárias no período de 01 à 03 de junho de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 03 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 637,20 (seiscentos e trinta 
e sete reais e vinte centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº641/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÁLVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 0181466-4, pagamento de diárias no período de 09 à 30 de junho de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 22 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.672,80 
(quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***