DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº159 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº642/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL,
matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada
- Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis
mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº643/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 2132567,
pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe
30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e
dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011
c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº644/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO
PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade
federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00
(seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
PROCESSO Nº: 04628231 / 2021 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: contratação do serviço de fornecimento
de energia elétrica para a sede e unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária descritas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA:
contratação essencial à continuidade do serviço e indispensável ao funcionamento do Sistema Penitenciário. VALOR GLOBAL: R$ 4.585.163,88 ( quatro
milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100004.0
6.122.514.20395.03.339039.10000.0 - 2177 (2021) - 18100004.06.122.211.20820.03.339039.10100.0 - 2143 (2021) - 18100004.06.122.514.20395.01.3
39039.10000.0 - 2165 (2021) - 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 - 2203 (2021) - 18100004.06.122.514.20396.01.339039.10000.0 - 2213
(2021) - 18100004.06.122.514.20396.11.339039.10000.0 - 2254 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 24, XXII, da Lei nº. 8.666/93.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ Nº. 07.047.251/0001-70. DISPENSA: RAFAEL DE JESUS
BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: FALL CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.705.521.00001-14, estabelecida na Av. Contorno Norte, 132, Conjunto Planalto
Caucaia, Caucaia/Ce, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DOS GALPÕES PARA VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS E DO BATALHÃO DO RAIO, NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE,
devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210004 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 595.970,21 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta reais e vinte e um
centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.521.10698.01 – Estruturação de Unidades do Corpo de Bombeiros
do Ceará; 43200007.15.451.521.11639 – Estruturação de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 –
Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE,
CEP nº 60861-211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa pública federal, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836- 900,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de serviço
de emissão de Carimbos de Tempo para usuários e/ou aplicações que trabalham com a assinatura digital de documentos por meio de certificados em confor-
midade com o ICP-Brasil.Esse contrato integra o processo Administrativo do Contratante nº 03890382/2021 - LOTE 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Esse contrato é celebrado por dispensa de licitação com base no incisoXVI do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993; FORO: Em atenção ao art. 109 inc. I da
Constituição Federal de 1988, as partes elegem o foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal. VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4300007.04.126.211.20841 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 339040
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e Jacimar Gomes Ferreira(CONTRATADO)/Anderson Roberto Germano CONTRATADO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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