DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE – CEP 
60861-211, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30 CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, 
empresa pública federal, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, 
doravante denominado SERPRO. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o provimento do serviço de Consultoria em Assinaturas Digitais no 
padrão ICP-Brasil para integração do produto “Assinador SERPRO” aos sistemas de informação do CONTRATANTE;Esse contrato integra o processo 
Administrativo nº 03890382/2021 (Lote 3). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato é celebrado por dispensa de licitação, com fulcro no Inciso XVI 
do artigo 24 da Lei 8.666 de 1993 FORO: Em atenção ao art. 109 inc. I da Constituição Federal de 1988, as PARTES elegem o foro da Justiça Federal – 
Seção Judiciária do Distrito Federal como competente para dirimir as dúvidas oriundas do presente contrato. VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, 
inc. II, da Lei n. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 48.924,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4300007.04.126.211.20841 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 339040 
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO(CONTRATANTE) e Jacimar Gomes Ferreira(SERPRO e Anderson Roberto Germano (SERPRO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, 
CEP 60861-211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30 doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL 
DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa pública federal, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836- 900, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas neste 
contrato.Esse contrato integra o processo Administrativo do Contratante nº 03890382/2021 (Lote 1). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esse contrato é celebrado 
por dispensa de licitação com base no inciso XVI do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993 FORO: Em atenção ao art. 109 inc. I da Constituição Federal de 1988, 
as partes elegem o foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal como competente para dirimir as dúvidas oriundas do presente contrato. 
VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) 
meses, conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 37.234,00 (Trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4300007.04.126.211.20841 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação 
– SOP; Elemento de Despesa: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados.. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATANTE e Jacimar Gomes Ferreira (CONTRATADO) e nderson Roberto Germano (CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº174/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 174/2020 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa 
FGS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ:02.291.486/0006-02); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do § 2º, do artigo 23 do Decreto 
Estadual nº 32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0955.000328/2020-73 -Cagece; OBJETO: a revisão do preço unitário para 
o item 01 da Ata em questão, TUBOS POLIETILENO. O valor do item registrado em R$ 1,72 (Um real e setenta e dois centavos) passa para o valor R$ 2,58 
(Dois reais e cinquenta e oito centavos) representando um acréscimo de R$ 0,86 (Oitenta e seis centavos), correspondendo a um percentual de 50%; VALOR 
GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 1.161.000,00 (Um milhão cento e sessenta e um mil reais) passa com o presente Termo Aditivo para 
R$ 1.741.500,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); DATA: 16/06/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Adriano Meirelles Cunha, Representante 
Legal da Empresa FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda e Sergio Oliveira Machado, Representante Legal da Empresa FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0009/2015 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas ‘a’, ‘b’ e §1º e art. 58, inciso I, §2º da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0918.000021/2020-
19-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de - R$ 5.682.349,28 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e 
dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), na ordem de - 16,26%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 
7.119.858,42 (sete milhões, cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), em percentual correspondente a 20,37%, 
sobre o valor global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.568.919,99 (trinta e seis milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e dezenove 
reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
15 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Enge-
nharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0065/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS – ME; V - ENDE-
REÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000285/2021-10 -Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.497,96 (vinte e cinco 
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de setembro de 2021 para terminar em 05 de setembro 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 15 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Raquel Vidal 
Pierre de Messias, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***