DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0083/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA. OBJETO: 
aquisição de Aquisição de Retroescavadeiras de pneus com tração 4x4, destinadas para atendimento das demandas das Unidades de Negócios da capital e 
do interior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210053 - Processo nº 0901.000863/2020-69-Cagece - Contrato nº 0083/2021-DJU-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.340.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta mil reais) pagos em faturas 
mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes da CAGECE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – 
FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Cesário Cesar Ferreira Gomes Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0086/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVAN-
TAMENTOS LTDA. OBJETO: Serviço de geração de produtos de recobrimento aerofotogramétrico digital colorido (Red, Green, Blue – RGB) e 
infravermelho (InfraRed – IR), levantamento altimétrico por perfilamento a LASER (Light Amplification by Stimulated Emission of Radiation), apoio de 
campo, aerotriangulação, geração de Modelos Digitais do Terreno - MDT e Modelos Digitais de Superfície – MDS, geração de ortofotos e geração de curvas 
de nível. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200221 - Contrato 86/2021 - Processo nº 0734.000258/2019-60-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.165.500,00 (hum milhão, cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos do Financiamento do Banco do Nordeste do Brasil – BNB com contrapartida própria.. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela 
Caixeta Lima , Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital e Peterson Martinski , Representante da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, considerando o art.18 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e, considerando o que consta no processo nº 10121131/2019 e, tendo em vista o resultado final 
do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargo Efetivo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, 
regulado pelo Edital nº 02/2015, publicado no D.O.E. em 22/07/15, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, conforme 
classificação homologada pela Resolução nº 07/2015 - CONSUNI, publicada no D.O.E. de 04/11/15, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, 
publicada no D.O.E. de 11/10/19, do candidato WILTER FREITAS IBIAPINA, classificado em 3º lugar para o Curso de Matemática, Setor de Estudo: 
Educação Matemática, Classe Assistente D/40H com Dedicação Exclusiva, por ter renunciado à vaga do concurso e, consequentemente, não ter assinado o 
Termo de Compromisso e Posse. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, considerando o art.18 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e, considerando o que consta no processo nº 10120704/2019 e, tendo em vista o resultado final 
do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargo Efetivo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, 
regulado pelo Edital nº 12/2016, publicado no D.O.E. em 20/05/2016, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, conforme 
classificação homologada pela Resolução nº 06/2016 - CONSUNI, publicada no D.O.E. de 01/11/16, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, 
publicada no D.O.E. de 29/10/19, do candidato MARCOS NEVES LOPES, classificado em 3º lugar para o Curso de Zootecnia, Setor de Estudo: Forra-
gicultura e Pastagem Nativa, Classe ADJUNTO I/40H com DE, por ter renunciado à vaga do concurso e, consequentemente, não ter assinado o Termo de 
Compromisso e Posse. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2020; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto 
Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 05024879/2021; V – FORO: Fortaleza - Ceará; 
VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 02/2020, alterando a Cláusula 
Décima, ampliando o prazo até o dia 10 de julho de 2021 e repactuar o Plano de Trabalho; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: 
Passa a viger até o dia 10 de julho de 2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 
02/2020 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 16 de junho de 2021; XI – SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, 
Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº137/2021 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 24 de de junho 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE