DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO; E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES 
DO DIREITO PRIVADO FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) 
MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 15.360,00 (QUINZE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO CORRERÃO À 
CONTA DA RUBRICA: SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTE - CÓDIGO 3.01.01.07.03.0029-0. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2021 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ÉRIKA SAMARA ALVES DE 
BRITO - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19/07/2021, na sede na 
mesma sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, com vistas a tratar sobre os seguintes assuntos: a) DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL; b) ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú, 06 de julho de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº020/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE SUPORTE A 
INFRAESTRUTURA, matrícula nº 000068.1-3, desta Agência, a viajar às cidades de Crateús- CE e Tauá-CE, no período de 06 a 08 de julho de 2021, a fim 
de em Crateús representar o Diretor Presidente da ADECE em visita a obra da Neorubber e em Tauá participar de reunião com a Prefeita Sra. Patricia Pequeno 
e representante da empresa Geramotos, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
totalizando R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), acrescidos de 5%(cinco por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
C
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA 
E ASSESSORIA CONTABIL S/S. OBJETO: Contratação de execução de serviço contábil e consultoria técnica nas áreas fiscal e previdenciária, para 
a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 24 
(vinte e quatro) meses a partir da data da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas 
mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Rabelo do Amaral, Diretor-Presidente/ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão Interna/ADECE 
e Robinson Passos de Castro e Silva, Sócio - CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Contratação de Serviço de Seguro de Vida 
em Grupo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o termo de dispensa de licitação nº 20210004, com esteio no art. 29, II, da Lei 13.303/2016 os preceitos do direito público, o Processo 
Administrativo VIPROC nº 04757228/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste Termo de Contrato é 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
35.578,80 (trinta e cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Eduardo Henrique Cunha Neves e Roberto Benevides 
de Castro e Pela Contratada: Paula Moron Bernardoni.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02365136/2021/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de Janeiro de 2021 do Ato datado de 
26 de Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de Março de 2019 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR do(a) servidor(a) JEANE VANESSA RIOS RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível F, matrícula(s) nº 30443012, lotado(a) no(a) EEM JAIME LAURINDO DA SILVA, no município de BARROQUINHA/CE, da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMNETO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 00199862/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 30 de Abril de 2021, o(a) servidor(a) FRANCISCA EDNUSIA FONSECA CASTRO, matrícula nº 
13675813, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação 
ilícita de cargos, nos termos dos arts. 194, § 2º, e 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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