DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERÊNCIA
40
FRED LUIS AMARO DA COSTA
472.524-1-5
48
R$ 960,00
 MAR/2021
41
GEORGE RONALD SILVA FERREIRA
430.952-5-0
12
R$ 240,00
 MAR/2021
42
GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO
472.951-1-4
7
R$ 140,00
 ABR/2021
43
GLAUBER SILVA TORRES
430.955-0-1
84
R$ 1.680,00
 JAN/2021
44
GLEYDSON MORAES CANTANHEDE
472.961-1-0
24
R$ 480,00
 MAR/2021
45
HELDER PEREIRA DOS SANTOS
300.758-1-1
24
R$ 480,00
 MAR/2021
46
HERKMAN FRANCISCO S. RIBEIRO
125.829-1-9
12
R$ 240,00
 MAR/2021
47
ISRAEL DE SOUZA TAVARES
472.984-1-5
12
R$ 240,00
 MAR/2021
48
ISRAEL MONTE RIBEIRO
300.861-1-2
12
R$ 240,00
MAR/2021
49
IVAN MAX MONTEIRO DA SILVA
430.891-6-1
12
R$ 240,00
MAR/2021
50
JAMAIRA LOPES FRAZAO
430.914-7-6
12
R$ 240,00
 MAR/2021
51
JEFFERSON LINHARES CAVALCANTE
472.541-1-6
6
R$ 120,00
 MAR/2021
52
JENILDO LEAL DE CARVALHO SANTOS
430.964-5-1
24
R$ 480,00
 MAR/2021
53
JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR
430.965-5-9
48
R$ 960,00
 FEV/2021
54
JONAS PEDRO BRANCO FERREIRA
300.557-1-3
12
R$ 240,00
MAR/2021 
55
JOSE ALVES NOGUEIRA
473.140-1-1
12
R$ 240,00
MAR/2021 
56
JUAN MAX MONTEIRO DA SILVA
430.891-6-1
12
R$ 240,00
 MAR/2021
57
LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS
431.000-9-2
12
R$ 240,00
 MAR/2021
58
LEONARDO PEREIRA SOARES REIS
430.938-3-5
36
R$ 720,00
 MAR/2021
59
LINO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
300.594-1-7
60
R$ 1.200,00
 MAR/2021
60
LIVIA FREIRE MOREIRA PASSOS
430.982-8-4
84
R$ 1.680,00
 MAR/2021
61
LUCAS MORAIS DOS SANTOS
430.914-0-9
12
R$ 240,00
 MAR/2021
62
LUCAS SOUSA LIMA DE OLIVEIRA
430.912-6-3
12
R$ 240,00
 FEV/2021
63
LUCELIO ALVES DO NASCIMENTO
473.498-1-8
12
R$ 240,00
 NOV/2020
64
LUZARDO LIMA FONSECA
125.765-1-X
72
R$ 1.440,00
 ABRIL/2021
65
MANOEL EDMILSON MARTINS MOURA
473.308-1-5
36
R$ 720,00
 MAR/2021
66
MANOEL MESSIAS DO N.JUNIOR
300.412-1-6
12
R$ 240,00
 MAR/2021
67
MARCELO DE OLIVEIRA
473.013-1-9
24
R$ 480,00
 JAN/2021
68
MARCIO BARBOSA DOS SANTOS
472.577-1-9
36
R$ 720,00
 MAR/2021
69
MARCIO DOS REIS MARTINS
300.850-1-9
24
R$ 480,00
 MAR/2021
70
MATEUS CANTUARIO DIAS
430.882-3-8
18
R$ 360,00
 MAR/2021
71
PAULO JOSE DE SOUSA RODRIGUES
473.061-1-6
12
R$ 240,00
 MAR/2021
72
PAULO ROBERTO RABELO DA SILVA
430.602-1-x
12
R$ 240,00
 MAR/2021
73
PEDRO PAULO SALES DA MATA
431.007-0-X
76
R$ 1.520,00
 MAR/2021
74
RAFAEL PEREIRA DA COSTA
431.010-6-4
40
R$ 800,00
 MAR/2021
75
ROMARIO DE SOUSA SANTOS
300.952-1-9
24
R$ 480,00
 MAR/2021
76
RONALDO PINHEIRO PAIVA
430.621-1-5
12
R$ 240,00
 MAR/2021
77
SAMUEL ROBSON DE O. BASTOS
431.004-9-1
66
R$ 1.320,00
 MAR/2021
78
SANDRO ALVES DE SANTANA
430.625-1-4
12
R$ 240,00
MAR/2021 
79
SAULLO ALVES DE ABREU
431.013-7-4
82
R$ 1.640,00
 MAR/2021
80
STALLONE DA SILVA MATOS
430.944-0-8
24
R$ 480,00
 MAR/2021
81
TAGORE CAVALCANTE DOURADO
431.031-7-2
12
R$ 240,00
 FEV/2021
82
TARCISIO COUTINHO FILIZOLA
430.944-9-1
30
R$ 600,00
 MAR/2021
TOTAL
R$ 46.520,00
*** *** ***
PORTARIA N°625/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 22 de junho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 625/2021 DE DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
1
ALISON MINEIRA MARCIEL
2
VICTÓRIO OLIVEIRA NOGUEIRA
3
ISABELE ALICE DOS SANTOS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O 
CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Consórcio 
NABLA/CONPATE; V - ENDEREÇO: Rua Fausto Cabral, nº 322, Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-415; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 05305274/2021 e fundamentado no art. 65, I, “a”, §1º da Lei n° 8.666/93, sob amparo do art.39 da Lei nº 12.46/11, resolvem celebrar este Termo Aditivo 
ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica acrescida a importância de R$ 3.548.702,52 (três milhões 
quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 15,75% do valor inicial do Contrato em análise, 
suprimido o valor de R$ 102.079,37 (cento e dois mil e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), o equivalente a 0,45% do valor do instrumento, constituindo 
uma repercussão financeira positiva de R$ 3.446.623,15 (três milhões quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e quinze centavos), 
correspondendo a 15,30% de acréscimo em relação ao valor inicial, passando o valor global do contrato de R$ 22.528.987,63 (vinte e dois milhões quinhentos 
e vinte oito mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) para R$ 25.975.610,78 (vinte e cinco milhões novecentos e setenta e cinco mil 
seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a importância de R$ 3.548.702,52 (três milhões quinhentos e quarenta 
e oito mil setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 15,75% do valor inicial do Contrato em análise, suprimido o valor de R$ 
102.079,37 (cento e dois mil e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), o equivalente a 0,45% do valor do instrumento, constituindo uma repercussão 
financeira positiva de R$ 3.446.623,15 (três milhões quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e quinze centavos), correspondendo a 
15,30% de acréscimo em relação ao valor inicial, passando o valor global do contrato de R$ 22.528.987,63 (vinte e dois milhões quinhentos e vinte oito mil 
novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) para R$ 25.975.610,78 (vinte e cinco milhões novecentos e setenta e cinco mil seiscentos e dez 
reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Cidrão Filho, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO NABLA/CONPATE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03779708/2021
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2009
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a alteração da conta vinculada ao CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2009, que passará a ser: conta bancária nº 901121-7, agência 3080, Caixa 
Econômica Federal, em substituição a conta bancária nº 1121-9, agência 0031, Caixa Econômica Federal;  III - VALOR GLOBAL: R$ 3.358.240,88 ( três 
milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 23 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***