DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
699.998.993-15 residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 300 - aptº 1602, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.170-020, celebram a presente 
rerratificação nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o Contrato n.º008/2020, em sua Cláusula Quarta 
-Do Prazo, do contrato originário, alterada pelo Terceiro Termo Aditivo, no processo 055509520/2021, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “ CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO O Aditivo ora epigrafado tem por escopo a prorrogação dos prazos de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos e de 
vigência por mais 110 (cento e dez) dias corridos do Contrato nº 008/2020, passando seus términos previstos para os dias 06/08/2021 e 24/11/2021, respec-
tivamente, (…)” LEIA-SE: “ CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O Aditivo ora epigrafado tem por escopo a prorrogação dos prazos de execução por 
mais 60 (sessenta) dias corridos e de vigência por mais 110 (cento e dez) dias corridos do Contrato nº 008/2020, passando seus términos previstos para os 
dias 25/08/2021 e 24/11/2021, respectivamente, (…)” CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 01233880/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20210001 - SOP
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a Lei nº 16.880 de 22 de maio de 2019 e suas alterações, 
através de seu SUPERINTENDENTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 33.450, 
de 28 de janeiro de 2020, regulamento desta entidade, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06, 
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas n° 20210001 – SOP, cujo 
objeto é LICITAÇÃO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA CERCA OPERACIONAL DO AEROPORTO DE CANOA QUEBRADA 
– DRAGÃO DO MAR (SBAC), EM ARACATI-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, fica o presente certame HOMOLOGADO e 
ADJUDICADO, em favor da empresa vencedora do aludido certame licitatório: EPER ENGENHARIA E PROJETOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS 
LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 24.039.793/0001-10, sediada na Avenida Ministro José Américo,326 – Quartier Empresarial - Sala 910 - Bairro 
Cambeba - Fortaleza/CE, pelo valor global de R$ 1.132.589,31 (Hum milhão, cento e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº537/2019-GR - PUBLICA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS. O 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o 
disposto na Lei nº 16.467, de 19/12/2017 e no Decreto nº 33.003, de 07/03/2019, que estabelece as Normas para Avaliação de Desempenho para percepção 
da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo – GDTA para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade Regional do 
Cariri – URCA, RESOLVE conceder a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-GDTA, referente aos períodos avaliativos 
de 01/02/2019 a 28/02/2019, 01/03/2019 a 31/03/2019, 01/04/2019 a 30/04/2019, 01/05/2019 a 31/05/2019 e 01/06/2019 a 30/06/2019 à Servidora MARIA 
NAZARÉ BATISTA, exercente de função pública, optante pela adequação vencimental, nos termos do art. 24, da Lei nº 16.467, nos percentuais e aplicação 
de proporcionalidade nos cálculos, para cada período específico, conforme Anexo Único desta Portaria.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2019, DE 20/11/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
PERÍODO
%
Maria Nazaré Batista
430118-1.2
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO
01/02/2019 a 28/02/2019
20,00
01/03/2019 a 31/03/2019
19,49
01/04/2019 a 30/04/2019
19,49
01/05/2019 a 31/05/2019
19,49
01/06/2019 a 30/06/2019
19,49
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato-CE, 20 de novembro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº201/2020-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01263249/2020, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 
26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA DE FÁTIMA VASQUES 
MONTEIRO, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência H, matricula 430795.1.4, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, 
do percentual de 40% (quarenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM CIÊNCIAS 
DA SAÚDE, com vigência a partir de 05 DE FEVEREIRO DE 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 
aos 15 de dezembro de 2020.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº205/2020-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01482498/2020, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 
de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS 
PINHO, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matricula 430817.1.3, folha 6758, lotada no Departamento de História, do percentual 
de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM HISTÓRIA, com vigência 
a partir de 11 DE FEVEREIRO DE 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 15 de dezembro de 2020.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0075/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04762017/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora ANA CRISTINA DE MORAES, 
Prof. Adjunto, mat. nº 6800.1-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 23/06/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0317/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02539299/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, 
publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimen-
to-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, ao servidor JOÃO HELDER GUEDES AMORIM JUNIOR, mat. nº 300756.4-1, Assistente da 
Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 10/03/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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