DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO E READEQUAÇÃO DO COMÉRCIO TRADICIONAL DA SABIAGUABA, 
EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes 
deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210021/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta 
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. Os serviços objeto deste contrato 
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação 
de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações . VALOR GLOBAL: R$ 9.269.359,85 
(nove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Item: 1; Dotação: 43200007.23.451.371.11641.03.449051; Fonte: 00; Descrição da Fonte: Tesouro do Estado. DATA DA ASSINA-
TURA: 08/07/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RUPERTO BARBOSA PORTO 
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
*** *** ***
LICENÇA SIMPLIFICADA
MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA CE 492 TRECHO: BELMONTE - DIVISA CE/PE
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE CNPJ: 33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Territorial do Crato - SEMADT a Licença Simplificada nº009/2021 para a MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA CE 492 TRECHO: BELMONTE - 
DIVISA CE/PE, com extensão de 17,00 km, localizada no município do Crato – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMADT. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de julho de 2021. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 03737410/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2021 
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.691/0001-16, com sede 
na Rua Major José Paulino, 191, CEP: 62.140-000, Massapê – Ce, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. Aline Aguiar Albuquerque, brasi-
leira, casada, portadora do CPF nº 623.203.513-53 e do RG nº 970020576-73, residente e domiciliada na Rua Major Felinto Aguiar, 495, Centro, CEP: 
62.140-000, Massapê – Ce. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o PIÇARRAMENTO NA ESTRADA VICINAL, QUE LIGA A LOCALIDADE 
CACIMBINHA Á CACIMBINHA VELHA (CE 362), NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 783.848,68 VALOR: R$ 783.848,68 (setecentos e oitenta e três 
mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) Recursos do CONCEDENTE: R$ 536.800,00 (quinhentos e trinta e seis mil e oitocentos 
reais)Recursos do CONVENENTE: R$ 247.048,68 (duzentos e quarenta e sete mil, quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
05 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
(PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE) 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04115889/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.691/0001-16, com sede na 
Rua Major José Paulino, 191, CEP: 62.140-000, Massapê – Ce, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. Aline Aguiar Albuquerque, brasileira, 
casada, portadora do CPF nº 623.203.513-53 e do RG nº 970020576-73, residente e domiciliada na Rua Major Felinto Aguiar, 495, Centro, CEP: 62.140-
000, Massapê – Ce. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o PIÇARRAMENTO NA ESTRADA VICINAL MORGADO – SALGADINHO, NO 
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.576.095,58 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.576.095,58 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil, 
noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.188.000,00 
(um milhão, cento e oitenta e oito mil reais),Recursos do CONVENENTE: R$ 388.095,58 (trezentos e oitenta e oito mil, noventa e cinco reais e cinquenta 
e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE) 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 06330736/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO 008/2020
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, enge-
nheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto 
Botelho, nº 290 – aptº 502 – bairro Guararapes, e, de outro lado, a empresa TERPA CONSTRUÇÕES S/A., estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 
55, sala 1302T-1, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº16.726.866/0001-14 aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da RNP 060090763-5 CREA/CE, inscrito no CPF/MF sob nº