DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº162 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
nº267/2021 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publi-
cação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias
antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na
imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 06 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 89/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em FORTALEZA-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador,
inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho,
nº 00049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e o MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede na Juvêncio
Luiz Pereira, n 514 Centro, UBAJARA - CE, CEP: 62.350-000, inscrito no CNPJ 07.735.541/0001-07, neste ato representado por Seu Prefeito RENÊ DE
ALMEIDA VASCONCELOS, brasileiro(a), inscrito no CPF 005.841.813-02, e OAB-CE nº 28607, residente na Rua Tab Clóvis Furtado Medonha, n 53,
Monte Castelo – UBAJARA/CE, CEP 62.350-000. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de
esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de UBAJARA/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo
à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil
Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução
Nº82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela
Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº10.969, de 02 de julho de 2003 e suas
respectivas alterações e Resolução Nº82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 04029907/2021 e
Parecer Jurídico nº278/2021 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no
prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE
a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 06 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS Prefeito do Município de UBAJARA/CE. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO; III - ENDEREÇO: AV DOM LUIS, 807 - ANDAR 16 - MEIRELES - CEP: 60160-230 - FORTALEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO - CEP: 60.030-905 -
FORTALEZA-CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores; VII- FORO: COMARCA DE
FORTALEZA; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.125,00 (SETE MIL,
CENTO E VINTE E CINCO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: de 05/07/2021 até 05/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu
inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 01 de julho de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - SEDET e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Secao - G2 - CONTRATADA
- Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2 - CONTRATADA.
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO; III - ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº 807 (Edifício Etevaldo Nogueira, 16º Andar), bairro Meireles, Fortaleza/CE CEP: 60160-230;
IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; V -
ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia – CEP: 60.020-001 – Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo 06165484/2021, parte integrante
deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo contratual; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, cujo término fica previsto para o dia 04/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro
Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo César Barroso Vieira - Contratada .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº011, ANO XIII, SÉRIE 3, de 14 de janeiro de 2021, que publicou as portarias de nº626/2020, 627/2020 e 628/2020, ambas referente a
concessão de Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária (GDAFA) aos servidores da ADAGRI. Onde se lê: ... ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA Nº 626/2020 90 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 CAMPOS SALES
40 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 627/2020 90 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
31/08/09 CAMPOS SALES 40 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 628/2020 88 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL
AGROPECUÁRIO 31/08/09 DE CAMPOS SALES PARA NOVA OLINDA A PARTIR DE 02/01/18 40 Leia-se: ... ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
626/2020 90 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 DE CAMPOS SALES PARA NOVA
OLINDA A PARTIR DE 02/01/18 40 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 627/2020 90 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE
ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 NOVA OLINDA 40 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 628/2020 88 OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 NOVA OLINDA 40. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº012, ANO XIII, SÉRIE 3, de 15 de janeiro de 2021, que publicou as as portarias de nº751/2020 e 752/2020, ambas referente a concessão de
Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária (GDAFA) aos servidores da ADAGRI. Onde se lê: ... ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
751/2020 86 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 CAMPOS SALES 40; ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA Nº 752/2020 90 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 CAMPOS SALES 40
Leia-se: ... ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 751/2020 86 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
31/08/09 NOVA OLINDA 40; ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 752/2020 90 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL
AGROPECUÁRIO 31/08/09 NOVA OLINDA 40. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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