DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº154, ANO XIII, SÉRIE 3, de 02 de julho de 2021, que publicou as portarias de nº86/2021 e 196/2021, ambas referente a concessão de 
Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária (GDAFA) aos servidores da ADAGRI. Onde se lê: ... ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 
Nº 86/2021 84 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 CAMPOS SALES 40 ANEXO ÚNICO 
DA PORTARIA Nº 196/2021 82 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 CAMPOS SALES 
40 Leia-se: ... ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 86/2021 84 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
31/08/09 NOVA OLINDA 40 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 196/2021 82 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO 31/08/09 NOVA OLINDA 40. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807, 7º andar, bairro Meireles – Ed. Etevaldo 
Nogueira Business, CEP 60.160-230 – Fortaleza – Ceará.; IV - CONTRATADA: RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; V - 
ENDEREÇO: Rua Olavo Oliveira Albuquerque, 98, Sala 02, bairro São João do Tauape – CEP 60.135-470, em Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II e parágrafo 4°, e o art. 65, parágrafo 8° ambos da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: prorrogação 
do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de julho de 2021, e o reajuste de valor anual com base no Índice Geral de Preços 
do Mercado – IGP-M.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 304.522,08 (trezentos e quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de julho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Fran-
cisca Helane Tavares Ricarte- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº022/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias previstas no art. 33, VIII, do Estatuto Social desta Companhia, resolve: DESIGNAR os COLABORADORES MARIA LINDALVA 
SANTIAGO, LEANDRO DOS SANTOS ASSUNÇÃO e MARIA ENEIDA TORRES SAMPAIO para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão 
de Sindicância destinada a identificar e apurar os fatos relacionados ao não cumprimento dos prazos das obrigações vincendas oriundas das notas de empenho 
nº670, 099, 229, 336, 115, 225, 452, 453, 750, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, dispostas no Certificado 
nº0074/2021, relativos ao processo nº19118/2019-0. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: HEWLETT – PACKARD BRASIL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de suporte e serviços técnicos 
de manutenção de hardware/software, garantia de fábrica com fornecimento de peças e/ou upgrades de softwares para equipamentos HP Hewlett 
Packard em uso nesta ZPE CEARÁ, em conformidade com o Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido contrato tem como funda-
mento o termo de Inexigibilidade de licitação nº 20210003, com esteio no art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 os preceitos do direito público, o Processo 
Administrativo VIPROC nº 02955618/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.. VALOR 
GLOBAL: R$ 153.346,32 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) pagos em razão da demanda da contratante 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Eduardo Henrique 
Cunha Neves e Roberto Benevides de Castro e Pela Contratada: Maica Cubas de Souza.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº124, Série 3, Ano XI, de 04 de julho de 2019, pag.47, que publicou o Quarto Termo Aditivo ao Contrato n°17/2017/ZPE CEARÁ. Onde 
se lê: VALOR GLOBAL: Passa o valor global anual de R$ 5.074.649,40 (cinco milhões setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta 
centavos) para R$ 5.278.934,52 (cinco milhões duzentos e setenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Leia-se: VALOR 
GLOBAL: Passa o valor global anual de R$ 5.074.649,40 (cinco milhões setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) para 
R$ 5.278.394,52 (cinco milhões duzentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). São Gonçalo do Amarante/
CE, 06 de julho de 2021.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0392/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 
23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. Junho/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de julho de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0392/2021, EM FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
ORDEM
MATRICULA
 NOME
CARGO OU FUNÇÃO
 A 
PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
VALOR 
TOTAL
1
979378-3-4
ALAN TAVARES RIBEIRO
Professor
 07/04/2021
31/05/2021
38
 15,00
 570,00
2
979429-9-4
ALCEANE BEZERRA FEITOSA
 Professor
 07/04/2021
31/05/2021
38
 15,00
 570,00
3
979429-1-9
ANA ERIKA PEREIRA BARBOSA
 Professor
 08/04/2021
31/05/2021
37
 15,00
 555,00
4
979429-6-X
ANA TALITA FERREIRA ALVES
 Coordenador DNS-2
 03/05/2021
31/05/2021
21
 15,00
 315,00
5
979437-5-3
ANALINE FERNANDES MELO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
06/05/2021
31/05/2021
18
 15,00
 270,00
6
979404-2-8
ANDRE DUARTE BORBA
Professor
 07/04/2021
31/05/2021
38
 15,00
 570,00
7
306008-7-8
ANGELICA NAGATA DE SOUSA BORGES
 Professor
 13/05/2021
31/05/2021
13
 15,00
 195,00