DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal 
nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº2021/08013 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 795,70 (setecentos e noventa e cinco 
reais e setenta centavos), pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.
33903000.10000.0.30.00 - 4564. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Francisco Edmilson Fernandes da 
Silva, CONTRATADA: FRANCISCO MATEUS DA ROCHA DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS: 1. Leidizu Braga da Costa Tertuliano, 2. Aurilene 
Maria da Silva. Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06157333/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA JOSÉ CORREIA LIMA,estabelecida na Avenida Luiz Afonso Diniz, 
nº213, Bairro Centro, Município de Várzea Alegre/CE, Telefone (88) 3541.3951, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0681-96, daqui pordiante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA CONTRATADA: MARIA DO REINO 
FELIX MACEDO DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob o nº16.881.607/0001-68, com sede na Rua Joaquim Ferreira, 88, Bairro Quitaius, município de Lavras 
da Mangabeira, Estado do Ceará, representada pela Sra. Maria do Reino Felix Macedo de Morais, RG Nº 2004099109577 SSP-CE, CPF 023.259.623-93, 
residente edomiciliada na Rua José Amaro de Barros, 13 - Quitaiús na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado Ceará, CEP: 63.122-000,daqui por diante 
denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARAO PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexos I da carta convite 01/2021 independente de transcrição. 
Grupos:03 - Legumes.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, LeiComplementar 
nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suasalterações, com fundamento na Carta Convite nº01/2021 FORO: Várzea Alegre, 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,contado a partir da assinatura do contrato. PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Compra. 
VALOR GLOBAL: R$ 352,60 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.33903000.27301.1.30.00 - 4692. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2021. 
SIGNATÁRIOS: ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA CONTRATANTE Maria do Reino Felix Macedo de Morais CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1-Jocássia Costa Ferreira da Silva 2-Karla Silvia Fiusa da Silva. Fortaleza 07 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº147, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÁS DE COZINHA DO PROCESSO N° 03111669/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM RONALDO CAMINHA 
BARBOSA - CNPJ Nº 07.954.514/0397-65, CREDE 09 - Cascavel/CE e a empresa COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO. Onde se lê: CONTRATADA: 
COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO, inscrita no CNPJ sob nº04.248.030/0007-68, daqui por diante denominada CONTRATADA. SIGNATÁRIOS: MARIA 
AMÉLIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES CONTRATANTE e TESTEMUNHAS:1 SERGIANA OLIVEIRA AZEVEDO 2 JÔSELINE MARIA DE 
SOUSA NASCIMENTO. Leia-se: CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO, inscrita no CNPJ sob nº04.248.030/0007-68, representado neste 
ato pela Sr. RENATO SANTANA PEIXOTO. SIGNATÁRIOS: MARIA AMÉLIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES - CONTRATANTE - RENATO 
SANTANA PEIXOTO - CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1. SERGIANA OLIVEIRA AZEVEDO 2. JÔSELINE MARIA DE SOUSA NASCIMENTO. 
Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019
I - ESPÉCIE: OITAVA ADITIVO AO CONTRATO 030/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III 
- ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: KORP 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. DOM LUIS, Nº300, SALA 1412, ALDEOTA, FORTALEZA/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
- CEARÁ; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 
POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM INÍCIO A CONTAR DO DIA 05 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 03 DE OUTUBRO DE 2021.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.995.538,53 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA 
E TRÊS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 05 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 03 DE OUTUBRO DE 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; 
XII - DATA: FORTALEZA (CE), 28 DE JUNHO DE 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE 
E JUVENTUDE - SEJUV, KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI MARCUS ANTÔNIO SILVEIRA FRANKLIN REPRESENTANTE 
LEGAL, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza 05 de julho maio de 2021.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO CEARÁ - SEJUV, com sede na Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 
60.861-211, Fortaleza – Ceará, CNPJ Nº 05.565.013-0001-21; CESSIONÁRIO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ - PMCE, com sede na Av. Aguanambi, n° 2280, Alto da Balança, CEP: 60.415-390, Fortaleza – Ceará, CNPJ N° 01.790.944/0001-72; OBJETO: 
Pela presente CESSÃO, a SECRETARIA DO ESPORTE DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, doravante denominada CEDENTE, transfere, a título 
precário e não oneroso, ao COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, doravante denominada CESSIONÁRIA, a 
posse dos bens públicos correspondentes ao espaço utilizado como sede desta 3ª Cia /2º BPCHOQUE, localizado em espaço integrante do Estacionamento 
Coberto da Arena Castelão, conforme Processo Administrativo nº00806648/2020, permanecendo a posse indireta do bem com o CEDENTE; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Cessão de Uso no artigo 116, da lei n° 8666/93 e em suas alterações posteriores, tudo em conformidade 
com o disposto no processo nº00806648/2020; VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do 
Estado do Ceará - D.O.E; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2021. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário 
do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; Francisco Marcio de Oliveira - Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará - PMCE. SECRETÁRIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 02 de julho de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO