DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL 
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVALDO GONCALVES SILVA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FABIANA FEITOSA MAIA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOAO DINANCES DE ANDRADE
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JULIANA LIMA DA SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MAIRY LUCIA MENEZES LIMA
Presidente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MANOEL DANTAS MOURA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
NERTAN ALVES DE LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
RICARDO LOPES DE LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº817/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 328/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 05434040/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da 
Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 30 de junho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 471/2020, a qual 
autorizou o credenciamento da profissional, ANA KAROL PARENTE ARAGÃO inscrita no CRP nº 11/03394/CE, especialista em psicologia de trânsito, 
para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial 
os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº820/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 666/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Aracati, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/06/2021 
a 30/06/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº820/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LAILSON LAUREANO DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
 550,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº821/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 717/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de SOBRAL, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 22/06/2021 a 24/06/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº821/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL.UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRAS
TOTAL
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
FRANCISCO BRENO MARTINS PEREIRA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOAO MARCELO BLEASBY
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
MANOEL ENELIAS FILHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
PEDRO LOPES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
TOTAL
4.800,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº072/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS - CEGÁS CONTRATADO: M & M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPA-
CIONAL LTDA(nome de fantasia ERGOLIVE) OBJETO: Fica rescindido, por acordo entre as partes, o Contrato nº072/CEGÁS/2019, celebrado em 
03 de dezembro de 2019, que tem como objeto a prestação de serviços de ginástica laboral, para os empregados da Companhia de Gás do Ceará- CEGÁS, 
conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos dos incisos XI, XIV do Art. 135 e inciso I, Art. 136, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGAS nos termos Lei 
Federal nº13.303/2016, Cláusula Décima Sexta, do respectivo contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de Junho de 2021. FORO: De Fortalza/Ce 
SIGNATÁRIO: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Ana Lívia Cartaxo Bandeira Melo Ribeiro (M&M). COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ-CEGAS0, 09 de julho de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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