DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2018
PARTÍCIPES: Companhia de Gás do Estado do Ceará – CEGÁS e FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ-
FICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP. OBJETO: 3º(terceiro)termo de aditamento para Alterar a Cláusula 7.1 do Termo, para prorrogar o prazo de 
vigência do Termo por mais 9 (nove) meses, ou seja, até o dia 18 de junho de 2022. Alterar no item 2: Descrição do Objeto do Anexo I – Plano de Trabalho. 
Alterar o quadro constante do item 3:CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.72 da Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: De 
19/09/2018 a 18/06/2022. FORO: De Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 02 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Enaldo Cezar Santana Valadares(CEGAS) e Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno(FUNCAP). SECRETARIA - CEGAS, em Fortale-
za-Ce., aos 09 de julho de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PEDIDO DE COMPRA Nº01/2021
Pedido de Compra nº01/2021. Partes: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS x F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fundamento: 
Pregão Eletrônico GPR 006/21 - GASMIG – Adesão Ata de Registro de Preços nºRP 008/21 - GASMIG – Item 02. Objeto: Tubos de polietileno, extrudado, 
PE 100, PEAD, cor laranja, DN 63mm, NBR 14.462 e ISSO 4.437. Pressão máximo de trabalho: 7kgf/cm², SDR 11, espessura de 5,8mm. Prazo de 
Vigência: 90 dias. Valor Global: R$ 293.904,00. Assinatura: 09/07/2021. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
PROCESSO Nº03530610/2021 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Contratação do serviço de pessoa jurídica para o fornecimento de água 
potável e tratamento de e esgoto para o Parque Estadual do Coco – Área Adahil Barreto, conforme especificado no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: 
A contratação em questão faz-se necessária por se tratar de um serviço essencial e continuado, de sua importância para as atividades do Parque Estadual 
do Coco, visando o uso geral de manutenção e desempenho administrativo da Unidade de Conservação. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( dezoito mil 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8666/93 
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 10/2021, que tem como objeto a celebração de contrato com a CAGECE, tendo como objeto 
o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para atender as necessidades desta Secretaria nas Unidades de Conservação. Artur José Vieira 
Bruno – Secretário do Meio Ambiente. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 03530610/2021-SEMA, RATIFICO a declaração 
de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 10/2021, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº64/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº00408243/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº15.739, de 29 de 
dezembro de 2014, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, no percentual de 15% (quinze por cento) com vigência a partir 
de 17 de janeiro de 2020, a servidora ARLETE SILVA DE OLIVEIRA, Fiscal Ambiental, referência 16, matrícula nº000655-1-X, portadora do título de 
ESPECIALISTA EM GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de 08/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2021, 25 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
22
330,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
22
330,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
22
330,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
22
330,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
22
330,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
22
330,00
Francineide Alves da Silva
Auxiliar de Serv.Gerais
000271-1-1
15,00
22
330,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
22
330,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
22
330,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
22
330,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
22
330,00
Ruy Fraga
Ag. de Administração
000286-1-4
15,00
22
330,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
22
330,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
22
330,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
22
330,00
Maria Marlene de Freitas e Silva
Ag. de Administração
000675-1-2
15,00
22
330,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
22
330,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
22
330,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
22
330,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
22
330,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
22
330,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
22
330,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
22
330,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
22
330,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
22
330,00
Ìtalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
22
330,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
22
330,00
Raquel Ferreira Goma Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
22
330,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
22
330,00