DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com 
o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) 
Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, EUGENIA MARIA 
CAMELO PEREIRA, com cargo de ANALISTA AUXILIAR DE GESTAO PUBLICA, matrícula 0048251X, pertencente ao órgão SEPLAG, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de 
Previdência Social do Estado do Ceará a partir da data da publicação. Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, Fortaleza, 24 de Junho de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2021-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, EUGENIA MARIA CAMELO PEREIRA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a) Diretoria de Gestão de Benefícios, unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 
de junho de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA LANLINK INFORMÁTICA LTDA., 
CNPJ Nº 41.587.502/0012-09, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 13/07/2021 ATÉ 12/07/2022, COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 05995289/2021. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 09 de julho 
de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 02468489/2019 e acatando integralmente o Relatório 
apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 05/12/1992, o servidor JOÃO MÁRCIO 
ROCHA BASTOS, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 000808-1-0, lotado na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos, por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de 
junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR ANTIGUIDADE a 
partir de 01.04.2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 
2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE – SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR
Administrador
IV
21
Administrador
IV
22
CLÁUDIA MARIA CASTELO BRANCO ARRUDA
Administrador
IV
23
Administrador
IV
24
MARIA DAS GRAÇAS TABOSA BARBOSA
Administrador
V
25
Administrador
V
26
VALDA FARIAS MAGALHÃES
Administrador
V
26
Administrador
V
27
REGINA HELENA TAHIM SOUZA NEIVA
Administrador
V
27
Administrador
V
28
CLÁUDIO VALÉRIO MORAIS CORREIA PINHEIRO
Administrador
V
28
Administrador
V
29
ISAAC FERNANDES RODRIGUES
Administrador
V
29
Administrador
V
30
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
Advogado
IV
22
Advogado
IV
23
MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO
Advogado
IV
23
Advogado
IV
24
FRANCISCO ELY DA COSTA
Advogado
V
25
Advogado
V
26
ROSÂNGELA MARIA DE GOES RODRIGUES
Advogado
V
28
Advogado
V
29
ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES
Contador
V
25
Contador
v
26
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
Economista
IV
22
Economista
IV
23
LÚCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA
Economista
IV
23
Economista
IV
24
SANDRA MARIA FERREIRA DE MORAIS
Economista
V
26
Economista
V
27
FRANCISCO JOSÉ ALVES COSTA
Economista
V
27
Economista
V
28
ELBA CARNEIRO FALCÃO DE ALMEIDA
Economista
V
28
Economista
V
29
CRISTIANE BEZERRA ROCHA
Sociólogo
III
16
Sociólogo
III
17
MÔNICA REGINA GONDIM FEITOSA
Sociólogo
V
25
Sociólogo
V
26
VALDENOR PINHEIRO SILVA
Sociólogo
V
26
Sociólogo
V
27
JOSÉ HUMBERTO MELLO COSTA LIMA
Sociólogo
V
28
Sociólogo
V
29