DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
de 01.04.2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE – SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – A N S
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRE\SSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
FRANCISCO JOSÉ LOPES MONTEIRO
Técnico em Assuntos Educacionais
III
17
Técnico em Assuntos Educacionais
III
18
RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
19
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
20
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de 
junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR ANTIGUIDADE a 
partir de 01.07.2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 
2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE-  SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE- SES
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
MARIA MARUZA DE CARVALHO CHAVES
Assistente Social
IV
22
Assistente Social
IV
23
MARIA AILA LEMOS DE SOUSA
Assistente Social
IV
23
Assistente Social
IV
24
SANDRA MARIA BEZERRA LUNA
Assistente Social
V
25
Assistente Social
V
26
MARIA DEUZINA FREIRE BARROS
Assistente Social
V
26
Assistente Social
V
27
LEDA MARIA MAIA TORRES CAVALCANTE
Assistente Social
V
27
Assistente Social
V
28
MARIA LÚCIA RODRIGUES
Enfermeiro
IV
23
Enfermeiro
IV
24
ANA CLÁUDIA COSTA REGO
Enfermeiro
V
29
Enfermeiro
V
30
AILA PEQUENO HOLANDA PORTO
Nutricionista
V
29
Nutricionista
V
30
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de 
junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO a partir 
de 01.07.2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE – SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE - S E S
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
ANA LÚCIA RODRIGUES VASCONCELOS
Assistente Social
IV
24
Assistente Social
V
25
*** *** ***
PORTARIA Nº211/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de 
junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR DESEMPENHO a partir 
de 01.04.2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE - SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
JAQUELINE GURGEL MOTA
Assistente de Administração
38
Assistente de Administração
39
RAIMUNDO WAGNER LUNA SAMPAIO
Assistente de Administração
39
Assistente de Administração
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: GIKA 
COMERCIO & SERVICOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Equipamentos 
de Proteção Individual para o combate ao Covid-19, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Termo de Referência, na Ordem de Compra/