DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
Serviço nº 21416/2021 da Cotação Eletrônica nº 2021/02658 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2021/02658, os preceitos do Direito Público, o Decreto Estadual nº 33.486/2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 169.145,00 (cento e sessenta e nove mil, cento e quarenta 
e cinco reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457
.02.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12
.449030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo; Naison Rego de Moraes - Gika Comercio & Servicos de Ferragens e Ferramentas Ltda. e Francisca Silva - Gestor do Contrato.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: M C 
VITORIANO DE QUEIROZ – ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para o combate ao 
Covid-19, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Termo de Referência, na Ordem de Compra/Serviço nº 21419/2021 da Cotação Eletrônica 
nº 2021/02658 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 
2021/02658, os preceitos do Direito Público, o Decreto Estadual nº 33.486/2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, 
contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 156.273,36 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449030.10
000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449030.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449030.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo; Maguida Consolação Vitoriano de Queiroz - M C Vitoriano de Queiroz – Me e Francisca Silva- Gestor do Contrato.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº017/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, Gratificação de Titulação nos termos do art. 31 item III da Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 
2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 08 de dezembro de 2016, sobre o vencimento-base dos SERVIDORES da FUNCEME, nomeados 
através de Ato Governamental, datado do dia 15 de março de 2021, e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2021, nominados no 
Anexo Único, parte integrante desta Portaria. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2017, DE 09 DE ABRIL DE 2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
A PARTIR DE
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL PÓS GRADUAÇÃO-DOUTOR
%
300034.8.9
ALCIONE GUIMARÃES FREIRE
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIA DO SOLO
60
300034.7.0
ANTHONY CARLOS SILVA PORFIRIO
PESQUISADOR
05/04/2021
METEOROLOGIA
60
300035.9.4
CLECIA CRISTINA BARBOSA GUIMARÃES
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIAS
60
300034.5.4
DOMINGO CASSAIN SALES
PESQUISADOR
05/04/2021
METEOROLOGIA
60
300034.6.2
EVANDRO MOIMAZ ANSELMO
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIAS
60
300035.4.3
RAFAELA DA SILVA ALVES
PESQUISADOR
05/04/2021
GEODINÂMICA E GEOFÍSICA
60
300035.0.0
RAFAEL CIPRIANO DA SILVA
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIAS
60
300035.6.X
RAIMUNDO NONATO FARIAS MONTEIRO
PESQUISADOR
05/04/2021
AGRONOMIA(IRRIGAÇÃO E DRENAGEM)
60
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, Gratificação de Titulação nos termos do art. 31, item II da Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 
2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 08 de dezembro de 2016, sobre o vencimento-base dos SERVIDORES da FUNCEME,  nomeados 
através de Ato Governamental, datado do dia 15 de março de 2021, e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2021, nominados no 
Anexo Único, parte integrante desta Portaria. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
A PARTIR DE
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL PÓS GRADUAÇÃO-MESTRE
%
300035.5.1
ALYSON BRAYNER SOUSA ESTÁCIO
PESQUISADOR
05/04/2021
ENGENHARIA CIVIL(RECURSOS HÍDRICOS)
30
300034.1.1
BRUNO DIAS RODRIGUES
PESQUISADOR
05/04/2021
SENSORIAMENTO REMOTO
30
300035.2.7
DANIEL ANTÔNIO CAMELO CID
PESQUISADOR
05/04/2021
ENGENHARIA CIVIL(RECURSOS HÍDRICOS)
30
300034.3.8
DIÓGENES PASSOS FONTENELE
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIAS FÍSICAS APLICADAS
30
300034.0.3
FRANCISCO AGUSTINHO DE BRITO NETO
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIAS CLIMÁTICAS
30
300035.8.6
JOÃO GONÇALVES FILHO
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
30
300033.8.1
JOSÉ MARCELO RODRIGUES PEREIRA
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIAS FÍSICAS APLICADAS
30
300034.9.7
JULIANA MATOS VIEIRA
PESQUISADOR
05/04/2021
AGRONOMIA
30
300034.2.X
RAFAELA DOS SANTOS GOMES
PESQUISADOR
05/04/2021
CIÊNCIAS CLIMÁTICAS
30
300035.3.5
RENAN VIEIRA ROCHA
PESQUISADOR
05/04/2021
ENGENHARIA CIVIL(RECURSOS HÍDRICOS)
30
300035.1.9
ROUSILENE SILVA NASCIMENTO DINIZ
PESQUISADOR
05/04/2021
AGRONOMIA
300033.9.X
VINÍCIUS OLIVEIRA
PESQUISADOR
05/04/2021
METEOROLOGIA
30
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 31, item II da Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 08 de dezembro de 2016, Gratificação de Titulação no percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 05 de abril de 2021, 
sobre o vencimento-base do servidor da FUNCEME, IAGO ALVARENGA E SILVA, PESQUISADOR, matrícula nº 300034.4.6, nomeado através de Ato 
Governamental, datado do dia 15 de março de 2021, e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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