DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº588/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00057221/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora LUCIANA ALYNE CAVALCANTE 
REBOUÇAS, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492227-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Serviço de Aten-
dimento Móvel de Urgência - SAMU LESTE-192-CEARÁ, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Urgência e Emergência, com vigência a partir de 04 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº589/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01339875/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ROSY DENYSE PINHEIRO 
DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula nº 495404-1-8, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César 
Cals de Oliveira, de 90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Doutorado em Enfermagem, 
nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com 
vigência a partir de 03 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº591/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01290337/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor NALBER SIGIAN TAVARES 
MOREIRA, que ocupa o cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 496068-1-8, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Odontológico 
Tipo II - CEO/JOAQUIM TÁVORA, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à 
Mestrado Profissional em Saúde da Família, Área de Concentração: Saúde da Família, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regu-
lamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 02 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº593/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01508600/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ROSANGELA MARIA OLIVEIRA 
PACHECO, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula nº 495294-1-4, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado em Tecno-
logia e Inovação em Enfermagem, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 
23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 08 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/855 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-
-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB-CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-
04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 
2020/00286, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.337,40 (hum mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) à empresa VITTA-
FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.174.668/0001-20, estabelecida na Rua Tangará, nº 
1075, Bairro Petrópolis, Arapongas/PR, CEP 86.709-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00080410/2021, referente à Nota de 
Empenho nº 56146/2020, emitida em 22/12/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADIANTAMENTO N°18.1/2021 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2020/07081
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE 
nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03046034/2021, 
nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, e na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2020/07081, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 12 de agosto de 2020 
(fls. 34), que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alterar o valor do item 01, em favor da empresa PROHOSPITAL COMÉRIO 
HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.485.574/0001-71, representada pela Sra. Maria Carolina Sousa dos Santos, portadora do RG nº. 99010307655 
e inscrita no CPF sob o nº. 657.706.763-53, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT. 
INICIAL
PREÇO UNIT. 
ALTERADO
01
COLCHÃO D’ÁGUA, COM CABECEIRA ARTICULADA - USO SOBRE O COLCHÃO CONVENCIONAL, CONFECCIONADO EM MATÉRIA 
PRIMA FLEXÍVEL, RESISTENTE COMO PVC OU SIMILAR, ATÓXICA; DIMENSÕES 1,90X0,90 E SUPORTE DE PESO ATÉ 130KG; 
PERMITIR LIMPEZA EM TODO O PRODUTO; SUPERFÍCIE LISA;, ACESSÓRIOS: 01 ADESIVO PARA REPARO RESISTENTE A CHOQUES 
MECÂNICOS E COM DURABILIDADE COMPROVADA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ANVISA E ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO NO PRODUTO. DADOS DA ETIQUETA - NOME E CNPJ DO FABRICANTE OU DO 
IMPORTADOR; MARCA E MODELO DO PRODUTO; DIMENSÕES DO PRODUTO (COMPRIMENTO X LARGURA - NESTA ORDEM); 
DATA DE FABRICAÇÃO (DIA, MÊS E ANO - NESTA ORDEM); PAÍS DE FABRICAÇÃO; CUIDADOS MÍNIMOS PARA CONSERVAÇÃO 
DO PRODUTO. OBS 1: DISPONIBILIZAR AMOSTRA DO PRODUTO EM SUA FORMA ORIGINAL.
R$ 105,94
R$ 133,03
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Maria Carolina Sousa dos Santos
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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