DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº162 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
ADITAMENTO Nº56/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/09874
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201021
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da
OAB/CE de nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 02856768/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 2020/09874, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 02 de dezembro de 2020, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alterações dos valores dos
itens 1, 2 e 3 em favor da empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº.
20.301.535/0001-00, representada pelo(a) Sr(a). João Breno Andrade Jorge, portador(a) do RG nº. 98002072034 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº.
000.514.493-07, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT.
INICIAL
PREÇO UNIT.
ALTERADO
1
ELETRODO DESCARTÁVEL PARA MONITORIZAÇÃO CARDÍACA NEONATAL – DORSO DE PAPEL MICROPOROSO, OU DE ESPUMA
REVESTIDO COM ADESIVO, HIPOALERGÊNICO NA FACE INTERNA COM ADESIVIDADE GARANTIDA EM PRESENÇA DE UMIDADE,
COM GEL SÓLIDO ELETROLÍTICO FIRME AO ELETRODO, ELEMENTO SENSOR EM AÇO INOXIDÁVEL E PRATA. NÃO ESTÉRIL.
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA
R$ 0,2567
R$ 0,3200
2
ELETRODO DESCARTÁVEL PARA MONITORIZAÇÃO CARDÍACA INFANTIL – DORSO DE PAPEL MICROPOROSO, OU DE ESPUMA
REVESTIDO COM ADESIVO, HIPOALERGÊNICO NA FACE INTERNA COM ADESIVIDADE GARANTIDA EM PRESENÇA DE UMIDADE,
COM GEL SÓLIDO ELETROLÍTICO FIRME AO ELETRODO, ELEMENTO SENSOR EM AÇO INOXIDÁVEL E PRATA. NÃO ESTÉRIL.
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM INTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA
R$ 0,2594
R$ 0,3100
3
ELETRODO DESCARTÁVEL PARA MONITORIZAÇÃO CARDÍACA ADULTO – DORSO DE PAPEL MICROPOROSO, OU DE ESPUMA
REVESTIDO COM ADESIVO, HIPOALERGÊNICO NA FACE INTERNA COM ADESIVIDADE GARANTIDA EM PRESENÇA DE UMIDADE,
COM GEL SÓLIDO ELETROLÍTICO FIRME AO ELETRODO, ELEMENTO SENSOR EM AÇO INOXIDÁVEL E PRATA. NÃO ESTÉRIL.
EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM INTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA
R$ 0,2356
R$ 0,2700
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Joao Breno Andrande
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº307/2021 AO CONTRATO Nº0011/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05801905/2021, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 0011/2020, celebrado com a Empresa ARFRIO
SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.079/0001-27, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado
na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Francisco das Chagas Barbosa Pereira, matrícula 083369-1-1 e inscrito no CPF
sob o nº 119.808.183-04. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº346/2021 AO CONTRATO Nº204/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05858834/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993,
fazer apostilamento aos contratos abaixo relacionados, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias para execução do Orçamento de 2021, conforme
fl. 02 do processo: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.01.00.0
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
204/2021
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
05.329.222/0001-76
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do ceará.
Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº356/2021 AO CONTRATO Nº1144/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05959479/2021, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 1144/2017, celebrado com a empresa RIOMED
– MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.633.929/0001-71, para nele substituir
o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Segunda – Da Fiscalização, passando para o Sr. Maurício Moreira Alves, matrícula nº 30064011 e
inscrita no CPF sob o nº 532.903.727-15. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2021 PROCESSO Nº05734726/2021 INTERESSADO(A): GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS -
GEEON ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1. Versam os autos sobre a solicitação formulada pelo GRUPO DE EDUCAÇÃO
E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON (fls. 02), no sentido de que seja viabilizado termo de fomento junto à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
por meio de inexigibilidade de Chamamento Público, visto ser, atualmente, o único Serviço Ambulatorial de Mastologia – SDM do Município habilitado
para todas as fases do diagnóstico de câncer de mama. Objetiva-se “atender a demanda reprimida dos procedimentos de punção de mama por agulha grossa
e ultrassonografias mamárias para usuários do SUS, de modo a realizar o diagnóstico precoce do Câncer de mama em mulheres na faixa etária preconizada
pelo Ministério da Saúde”. 2. O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON se trata de entidade de direito privado, sem fins lucra-
tivos, certificada como entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde, por meio do processo nº 25000.205718/2018-59, deferida pela Portaria
nº 558, de 07 de maio de 2019, e cadastrado no CNES, com o nº 6047696, e, como tal, presta serviços aos SUS. 3. O plano de trabalho apresentado às fls.
151/153, diz respeito ao MAPP nº 4352, com previsão de metas, quais sejam: 1- Punção de Mama por Agulha Grossa; 2 – Punção Aspirativa de mama por