DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 126/2021
PROCESSO Nº: 02719078/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: fornecimento de 4.920 fraldas infantis descartáveis XXG MamyPoko, a fim de atender 
demanda de pacientes com ordens judiciais JUSTIFICATIVA: trata-se de atendimento de decisões judiciais em ações movidas em desfavor do Estado do 
Ceará, pelas quais restou determinado o fornecimento das fraldas infantis descartáveis supramencionada, para tratamento dos pacientes listados (fl. 03), 
acometidos por diversas doenças VALOR GLOBAL: R$ 9.741,60 ( nove mil, setecentos e quarenta e um mil reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações CONTRATADA: EVANDRO SOUZA MENDES DISPENSA: 15/06/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 15/06/2021 
- Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 181/2021
PROCESSO Nº: 04187294/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição do serviço de hemodiálise em pacientes internados com insuficiência renal aguda, 
no total de 1.800 (um mil e oitocentos) procedimentos, para o Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJDI; JUSTIFICATIVA: A presente contratação 
emergencial se faz necessária, tendo em vista que o saldo do contrato nº 1523/2016, firmado entre o HSJ/SESA e a Empresa NEPFRON SERVIÇOS DE 
NEFROLOGIA LTDA se encontra na iminência de esgotar, em razão do aumento da demanda dos atendimentos. Informamos que o quantitativo planejado 
era satisfatório para atendimento da nossa demanda ordinária, porém com o advento da Pandemia de COVID-19, houve um aumento da utilização deste 
serviço, especialmente pelo fato dos pacientes internados acometidos por COVID-19 necessitarem de hemodiálise periodicamente. Contudo, a SESA havia 
providenciado o planejamento que resultou na abertura do Processo nº 03326068/2019, de 10/04/2019, com Edital-ARP nº 2019-0918, que contemplava esta 
unidade hospitalar. Porém, o certame não ocorreu a tempo para suprir o aumento da demanda, sendo o referido certame marcado apenas para 05/11/2020, 
no entanto se encontra com aviso de suspensão devido à impugnação, (documento comprobatório, em anexo). Acrescente-se que o serviço de Hemodiálise 
é imprescindível ao tratamento dos pacientes internados no Hospital São José, portadores de insuficiência renal aguda, razão pela qual se faz necessária a 
presente aquisição de forma emergencial; VALOR GLOBAL: R$ 960.480,00 ( novecentos e sessenta mil quatrocentos e iotenta reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 e 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: NEPHRON SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA DISPENSA: 
01/07/2021 - Sandra GOmes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 01/07/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 50/2021
PROCESSO Nº: 11585913/2019 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de KIT IMPLANTÁVEL PARA TERAPIA DE ESTIMULAÇÃO DO NERVO 
VAGO, GERADOR DE IMPULSO, CABO ELETRODO, TUNELIZADOR, KIT 1.0 UNIDADE JUSTIFICATIVA: Extrai-se da manifestação apresentada 
pela Célula de Execução de Compras – CEXEC que não há ata de registro de preço vigente para atendimento da demanda em apreço. Considera-se, além 
disso, a dotação orçamentária de 2021 (fls. 76), em consonância ao art. 7º, § 2º, III, ao art. 14 e ao art. 38, caput, da Lei nº 8.666/1993, para aquisição do 
citado item descrito abaixo, conforme as especificações e o quantitativo expresso no Termo de Referência(83/92) e na proposta da contratada (fls.105). No 
presente caso, a contratação direta encontra-se fundamentada, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 175.059,00 ( cento e 
setenta e cinco mil e cinquenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, i, da lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: LIVANOVA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS MEDICO – HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/06/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFI-
CAÇÃO: 07/06/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº01/2021
TERMO DE ANULAÇÃO Nº 01/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210496, CUJA 
FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO 
DE MEDICAMENTOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
 
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o Pregão Eletrônico nº 20210496, processo VIPROC nº 00676169/2021, cuja finali-
dade é  o Registro de Preço para futuras e eventuais serviços de Manipulação de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previsto 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 05918349/2021.
 
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 8 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº05/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº 05/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210315, 
CUJA FINALIDADE É  O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
ÓRTESE E PRÓTESE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
 
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 20210315, processo VIPROC nº 09410089/2020, cuja finali-
dade é  o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Órtese e Prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 05796260/2021.
 
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 9 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 146, Fortaleza, 23 de junho de 2021, que publicou o DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 193/2021. Onde se lê: SOLICITANDO A 
CONTRATAÇÃO COM O ISGH PARA O PERÍODO DE JUNHO DE 2021 A MAIO DE 2022 Leia-se: SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO COM O 
ISGH PARA O PERÍODO DE JUNHO A NOVEMBRO DE 2021 Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA