DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 14/07/2021
Identificador: 756
Relação de Pareceres: 0160/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0160/2021
02891997/2021
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Emite Parecer sobre a instalação e o funcionamento do 
Curso de Graduação em Medicina, a ser ofertado pela 
Universidade Regional do Cariri(URCA),sediada em 
Crato, e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES: 1
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do 
art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, 
JOSÉ WILLIAM PINTO DIOGENES, matrícula nº 083008-1-X, lotado na Secretaria de Recursos Hídricos - SRH, para exercer a função de Presidente 
da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04, em SUBSTITUIÇÃO ao titular William Carvalho Guimarães, em virtude de férias, no período de 05 a 19 
de julho de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO, Orien-
tadora da Célula Administrativa, símbolo DNS-3, matrícula 300283-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Coordenador da Coordenadoria Administrativo Financeira, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO a titular Rosa Maria Chaves, em virtude de férias, no período de 05 a 14 de julho de 2021. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº43/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 01/2020/17/11/2020, publicada no DOE de , que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
NILSON HEBERT NUNES PONTES
24/06/2021
JADE GURGEL TRUBERT
02/07/2021
LUCAS AMORIM MENEZES
19/07/2021
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210008
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao 
§ 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional 
n° 20210008, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO 
TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA, INDEPENDÊNCIA, IPAPO-
RANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, TAMBORIL, SANTA QUITÉRIA E CRATEÚS 
NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa J.Z.R 
CONSTRUÇÕES LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 09/07/2021, que o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão Central de 
Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 02 de 
junho de 2021, que classificou a empresa CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO EIRELI como vencedora, de acordo com 
os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°330/2021), que por 
fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera adminis-
trativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação e 
adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este decisório encontra-se disponível nos sites www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210019, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ANÁLISE DE PROJETOS 
REFERENTES ÀS DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA DA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: 
Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 06 de agosto de 2021 às 10:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de 
julho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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