DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210355
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 03552021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210372
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03722021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210464
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04642021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Manipulação de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210527
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05272021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210598
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação 0860 2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210887
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 08872021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuros e eventuais Serviço Especializado Laboratório de Ensaios de Proficiência em Laboratório Clínico, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, 
resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20210030, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 09/07/2021, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; e Parti-
cipantes Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BARIRI CONSTRUÇÕES EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, CONSÓRCIO JMV – CCS (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA e CCS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUMAIA ENGENHARIA 
E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CONS-
TRUTORA PORTO LTDA, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, GAID CONSTRUÇÕES LTDA, IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, J.Z.R CONSTRUÇÕES LTDA, MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA 
LTDA, MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA, R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, SM AMBIENTAL E CONS-
TRUÇÕES LTDA, URBIS CONSTRUTORA LTDA, VAP CONSTRUÇÕES LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Registre-se que a 
empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, de acordo com o valor da Receita Bruta Operacional disposto no Balanço 
Patrimonial, enquadra-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Entretanto, por não ter apresentado a Declaração de Microempresa ou Empresa 
de Pequeno Porte, referida empresa concorre em igualdade de condições com as demais licitantes, conforme dispõe o subitem 5.3 do edital. (2) A empresa 
NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA embora tenha apresentado a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o valor da Receita Bruta 
Operacional disposto no Balanço Patrimonial extrapola o limite estabelecido na LC Nº123/2006, razão pela qual referida empresa concorre em igualdade de 
condição com as demais licitantes. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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