DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº163 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convê-
nios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2021
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04423079/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.547.821/0001-91, com sede na Rua Capitão Diego Lopes, nº 2105,
bairro Vereador Antônio Livino, CEP 62.580-000, Acaraú/CE, representado neste ato pelo prefeita municipal Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, brasileira,
portador do CPF sob n° 409.768.152-49, portador do RG nº 96002082246 SSP/CE, residente e domiciliada a Fazenda Raposa, 4, Juritianha, Acaraú, CEP:
62.580-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.657.187,70 VALOR:
O valor total do presente Convênio é de R$ 1.657.187,70 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e setenta centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), Recursos do
CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),Recursos do CONVENENTE: R$ 157.187,70 (cento e cinquenta e sete mil, cento e
oitenta e sete reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente da
SOP) E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE)
Francisco Quintinho Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 01850111/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210018 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública
Nacional n° 20210018, – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA
CE-155, NO TRECHO: KM 18 – ENTR. BR-222, COM EXTENSÃO DE 2,95KM E A EXECUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO DA CE-155 COM A
CE-085. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da
seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.950.031/0001-
18, estabelecida na Av. Marilândia, nº 297 – Sala 02 – Centro - Jaguaretama/CE, pelo valor global de R$ 3.757.067,40 (Três milhões, setecentos e cinquenta
e sete mil, sessenta e sete reais e quarenta centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
LICENÇA PR[ÉVA
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE - CNPJ: 33.866.288/0001-30 - Torna público que requereu à Superintendência de Meio
Ambiente de Quixeramobim - SUMAQ a Licença Prévia para a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPO-
SIÇÃO E EVENTOS, situado às margens da CE-166, S/N, zona urbana do município de Quixeramobim-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SUMAQ. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
015 2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°. 015/2020; QUE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, a empresa A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob n°.
69.374.585/0001-06, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
CPF sob o nº. 223.181.273-87, portador da identidade CREA-CE nº. 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº. 200 – bairro Bugi,
CEP 63.501-025, Iguatu/CE; OBJETO: Fica retificado o Contrato nº. 015/2020, com fundamento nas informações prestadas no processo administrativo
nº.05920947/2021, de forma que na Cláusula Primeira do seu 1º Termo Aditivo, passe a constar expressamente a seguinte informação: ONDE SE LÊ: “O
aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dias prazos de execução e vigência do Contrato nº. 015/2020, ambos por mais 180 (cento e oitenta) dias
corridos, passando seus términos previstos para os dias 17/01/2022 e 21/04/2022, respectivamente (…)”. LEIA-SE: “O aditivo ora epigrafado tem por objeto
a prorrogação dias prazos de execução e vigência do Contrato nº. 015/2020, ambos por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seus términos
previstos para os dias 12/01/2022 e 12/04/2022, respectivamente (…)”. DATA: 07 de julho de 2021: SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO N°06260835
CONTRATO 050/2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 050/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO E&J / SILVEIRA SALLES – PAVIMENTAÇÃO IRAUÇUBA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro n° 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente; DO OBJETO: Fica REVOGADO o termo de rescisão unilateral do Contrato nº050/2020, tornando
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