DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº103/2016
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº103/2016 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e a empresa 
SERVNAC SEGURANÇA LTDA; FUNDAMENTO: Processo nº0852.000092/2020-14-Cagece; OBJETO: Retificação do Valor indicado na Cláusula 
Segunda - Do Objeto e Cláusula Terceira - do Valor Global do Nono Termo Aditivo ao Contrato em referência; DA RETIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO: 2.1. Este Termo tem por objetivo o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 909.398,64 (novecentos e nove mil, trezentos 
e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), em percentual correspondente a 17,10%, sobre o valor global contratado; CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
VALOR GLOBAL: 3.1. O Valor Global do Contrato de R$ 5.317.468,32 (cinco milhões, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta 
e dois centavos) passa com o presente Termo para R$ 6.226.866,89 (seis milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e 
nove centavos), de acordo a planilha constante do aditivo, do supracitado processo administrativo, parte integrante deste Termo. DATA: 24 de junho de 2021; 
ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Suzana Flor Ferreira, Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CATEC - CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA.; III – 
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 11/12/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap 
e Diego de Castro Sales, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta 
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL, entidade qualificada como Orga-
nização Social de Cultura no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.258.863/0001-02, com sede à Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº, portão 
10, Parque Ibirapuera, São Paulo, SP, CEP 04094-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCI-
NADO (A) com o objetivo de realizar o projeto de exposição “Terra em Transe”, que integrará a programação do museu, conforme instrução do Processo 
Administrativo nº 04993347/2021. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor 
econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de 
dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, em especial em seu art. 6º, §1º; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 04993347/2021 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 3 (três) 
meses, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes. VALOR GLOBAL: R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e 
dois mil e quinhentos reais) pagos em 3 (três) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6943 - 27100011.13.392.421.11416.03.335041.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 07 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO 
MUSEU AFRO BRASIL - PATROCINADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº076/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de julho de 2021.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2021, 05 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
000029.1-7
15,00
22
330,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
000039.1-3
15,00
22
330,00
Carmen Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
000056.1-4
15,00
22
330,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
000060.1-7
15,00
22
330,00
Edmilson Mota Macedo
Agente de Administração
000067.1-8
15,00
22
330,00
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
000103.1-6
15,00
22
330,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. Agrimensura
000129.1-2
15,00
22
330,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
000130.1-3
15,00
22
330,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
000131.1-0
15,00
22
330,00
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
15,00
22
330,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
000157.1-7
15,00
22
330,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
000193.1-3
15,00
22
330,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
000255.1-8
15,00
22
330,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
000265.1-4
15,00
22
330,00
Maria Margarete Bezerra
Agente de Administração
000269.1-3
15,00
22
330,00
Manuel Pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
000315.1-8
15,00
22
330,00
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
000334.1-3
15,00
22
330,00
Cesídio Diógenes Neto
Téc. Agropecuária
000343.1-2
15,00
22
330,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. Agropecuária
000366.1-7
15,00
22
330,00
José Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
000371.1-7
15,00
22
330,00
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. Agropecuária
000372.1-4
15,00
22
330,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
000399.1-8
15,00
22
330,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Téc. Agropecuária
000406.1-4
15,00
22
330,00
Elício Gonçalves da Silva Filho
Agente de Administração
000407.1-1
15,00
22
330,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agropecuária
000406.1-4
15,00
22
330,00
Francisco Tomás Frota Neto
Agente de Administração
000420.1-3
15,00
22
330,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
000432.1-4
15,00
22
330,00
Francisco Alves
Téc. Agropecuária
000444.1-5
15,00
22
330,00
Antônio Morais de Sousa
Téc. Agrimensura
000449.1-1
15,00
22
330,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
000478.1-3
15,00
22
330,00
Francisco Rogério Cavalcante Mota
Téc. Agropecuária
000493.1-X
15,00
22
330,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
000505.1-2
15,00
22
330,00
José Aroldo Viana Lima
Motorista
000508.1-4
15,00
22
330,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
000510.1-2
15,00
22
330,00
Raimundo Marques de Matos
Motorista
000514.1-1
15,00
22
330,00