DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº082/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04898670/2021, 
RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, com Graduação em Engenharia Química, Especialização em Engenharia de Segurança do 
Trabalho e Mestrado em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Estudos Guanabara sediado na Rua Mário 
Alencar Araripe, 1565, Bairro José de Alencar, Fortaleza-CE, para a concessão do credenciamento da instituição e o reconhecimento do curso Técnico de 
Nível Médio em Segurança do Trabalho na modalidade de educação a distância – Eixo Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210041
IG Nº1114834000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210041, originária da SOP, que tem por objeto a 
conclusão da construção de um cinema padrão no Município de São Benedito - Ce. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 18/08/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006
IG Nº1115448000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200006, de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, 
cujo OBJETO é: Aquisição, desmontagem do elevador existente, montagem e instalação de 1 (um) novo elevador de passageiros para o prédio da Biblio-
teca Pública Menezes Pimentel, em Fortaleza/CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 10812020, até o dia 30/07/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
IG Nº1111726000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200013, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13162020, até o dia 30/07/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1111932000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210001 de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 
Ceará – ADAGRI, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) técnica administrativa, transporte e serviços diversos, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
9662021, até o dia 30/07/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
IG Nº1111898000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210008 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos humanos - SPS, cujo OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (peixe), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10422021, até o dia 30/07/2021, às 
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210013
IG Nº1105887000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210013 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 81 televisores de 43 polegadas com entrada para HDMI e 81 Suportes Fixos Universal para TV, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9732021, até o dia 
29/07/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210019
IG Nº1109554000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210019 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Serviço de realização de exames laboratoriais de análises clínicas e diagnóstico das amostras coletadas nas Unidades Prisionais da 
Secretaria da Administração Penitenciária, com o fornecimento do material necessário para a coleta, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10812021, até o dia 29/07/2021, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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